FICHA

Ficha de DAGOBERTO DINIZ SOUZA

CPF/CNPJ: 113.899.233-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-032.042/2011-6

Órgão: Município de Várzea Alegre – CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2013 TRANSITADO EM JULGADOOfc. 718/2013, de 14/5/2013; ciência em 21/5/2013;
01/05/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/04/2013
AC 2292/2013 ATA 13/2013 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 113.899.233-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.098/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.292-13/2013-2C , referente ao TC 032.042/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.102/2013-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.292-13/2013-2C , referente ao TC 032.042/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.042/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 5443/2011-TCU-2ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AOS PROGRAMAS: PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA E TRANSFERÊNCIAS. AC. 1865/2010-P. PRTS. 2078/2010 E 2172/2010. FISCALIS Nº 1005/2010 (TC-028.089/2010-3).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.102/2010-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB. OFÍCIO Nº 048/10.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.089/2010-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AOS PROGRAMAS: PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA E TRANSFERÊNCIAS. AC. 1865/2010-P. PRTS. 2078/2010 E 2172/2010. FISCALIS Nº 1005/2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.105/2009-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O MUNIC. DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DAQUELE MUNICÍPIO, NA GESTÃO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. PROCEDIMENTO Nº 1.15.002.000116/2009-97. OF. 1307/2009/PRM/JN/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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