FICHA

Ficha de IRINALDO LOPES SOBRINHO

CPF/CNPJ: 134.477.003-78

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.163/2010-6

Órgão: MUNICÍPIO DE DE TUFILÂNDIA/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF (TRANSFERIDORES)

Função: TESOUREIRO


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/09/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 28/8/2018 (peça 194).
04/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOCfe. termo de peça 161.
29/09/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO15/3/2018 - Processo aguarda saneamento na Secex-MA/S.A.
28/09/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
03/02/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
18/12/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/06/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/05/2017
AC 832/2017 ATA 15/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
28/09/2016
AC 2492/2016 ATA 37/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
05/06/2013
AC 1409/2013 ATA 20/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 134.477.003-78 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.131/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2492-37/2016-PL , referente ao TC 018.163/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.635/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1434-3/2016-2C , referente ao TC 001.988/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.989/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4680-25/2015-2C , referente ao TC 029.780/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.988/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 95.382/1998.(SIAFI nº 355931(Proc. nº 23034.004763/2012-80)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.780/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° 5.754/1997, celebrado com o Município de Tufilândia/MA.(SIAFI nº 327510) Proc. Orig. nº 23034.023272/2004-28 Volumes: 2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.163/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada por determinação do Acórdão 3918/2008-2ª Câmara, em decorrência de irregularidades na aplicação de recursos do SUS, do Fundef e do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos – EJA, transferidos ao Município de Tufilândia/MA nos exercícios de 2005 e 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.059/2010-3
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO IRINALDO LOPES SOBRINHO, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUFILÂNDIA/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.067/2008-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.293-42/2006-2C , REFERENTE AO TC 020.175/2005-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.068/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.293-42/2006-2C , REFERENTE AO TC 020.175/2005-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.949/2006-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.050/2006-TCU-1ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-015.944/2005-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.951/2006-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.050/2006-TCU-1ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-015.944/2005-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.944/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR IRINALDO LOPES SOBRINHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 90692/98/FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.175/2005-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR.IRINALDO LOPES SOBRINHO -EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TUFILÂNDIA/MA -MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS-REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 42995/98-INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO -FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.912/2004-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA -ACD Nº 978/04-TCU-2ª CÂMARA -RESP.IRINALDO LOPES SOBRINHO. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.021/2004-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.026/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P. M. DE TUFILÂNDIA/MA, CONVÊNIO Nº 1708/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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