FICHA

Ficha de MANOEL MORAES LOPES

CPF/CNPJ: 091.883.633-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.056/2009-9

Órgão: Município de Ibaretama/CE (beneficiário); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/04/2015 TRANSITADO EM JULGADOOficio 442/2015. Ciência em 25/3/2015.
04/02/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/02/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 285 do Regimento Interno.
25/10/2013 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
18/07/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/06/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/02/2015
AC 165/2015 ATA 02/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
18/06/2013
AC 3513/2013 ATA 20/2013 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 091.883.633-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.284/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.513-20/2013-2C , referente ao TC 002.056/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.285/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.513-20/2013-2C , referente ao TC 002.056/2009-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.977/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE, GESTÃO 2001 A 2004, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. CONVÊNIO Nº 208/2002, SIAFI Nº 480981, FIRMADO COM O DNOCS/MI. PROCESSO Nº 59400.005296/2012-37. OFÍCIO Nº 154 AECI/GM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.654/2012-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE (GESTÃO 2001 A 2004) REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 355/2001, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REGISTRO SIAFI 447215. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. PROCESSO: 59000.001002/2009-13.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.006/2010-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE IBARETAMA/CE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E/OU IMPROPRIEDADES NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E PEJA - PROGRAMA APOIO SIST. ENSINO PARA ATENDIMENTO AO EJA, EX. 2004. PROGRAMAS VINCULADOS AO FNDE. OF. Nº 216/2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.630/2010-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE IBARETAMA/CE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E/OU IMPROPRIEDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 208/2002, CELEBRADO JUNTO AO DNOCS, NO EXERCÍCIO DE 2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.988/2010-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE PROCESSOS COM COBRANÇA DE MULTA REFERENTES A MANOEL MORAES LOPES PARA QUITAÇÃO, EX-PREFEITO DE IBARETAMA-CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.135/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.676-30/2007-1C , REFERENTE AO TC 005.965/2007-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.138/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.676-30/2007-1C , REFERENTE AO TC 005.965/2007-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.056/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE - APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 490/2000 -SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, MIN. INTEGRAÇÃO NACIONAL - PR-59000.002964/2006-39.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.188/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO, SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO 335/2001-MI/PMI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.195/2009-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO, SOBRE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO 490/2000-MI/PMI - SIAFI Nº 402537.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.245/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 3.188/2008-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 013.132/2007-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.248/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 3.188/2008- 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 013.132/2007-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.818/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 3.567-33/2008-2C, REFERENTE AO TC 008.318/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.245/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 3.188/2008-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 013.132/2007-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.248/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 3.188/2008- 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 013.132/2007-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.132/2007-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONVÊNIO 1215/1997 FNS - PR-25140.005081/2004-01 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.490/2007-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 1228/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-018.716/2006-8 - PM IBARETAMA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.491/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1228/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-018.716/2006-8 - PM IBARETAMA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.625/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1326/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-021.865/2005-1 - PM IBARETAMA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.626/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1326/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-021.865/2005-1 - PM IBARETAMA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.965/2007-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PDDE RES 10/2004 - PR-23034.001705/2006-56 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.318/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O ENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA - CE - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONVÊNIO 150/1999-EMBRATUR - PR-72100.000408/2005-87 EMBRATUR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.625/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1326/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-021.865/2005-1 - PM IBARETAMA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.626/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1326/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-021.865/2005-1 - PM IBARETAMA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.716/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 750985/2003 FNDE - PR-23034.001370/2005-95 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.023/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ URÇULINO DE MELO, EX-PREFEITO MUNCIIPAL DE IBARETAMA - CE - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS - CONVÊNIO 37/1995 FUNASA - PR-25140.005567/2004-31 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.865/2005-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR MANOEL MORAES LOPES - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE IBARETAMA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 828086/2003-FNDE - PR-23034.001296/2005-15 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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