FICHA

Ficha de GILTON ANDRADE SANTOS

CPF/CNPJ: 074.168.816-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-425.021/1998-0

Órgão: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER)

Função: PROCURADOR CHEFE DO 11º DISTRITO RODOVIÁRIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/08/2013 TRANSITADO EM JULGADO
11/07/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/07/2013
AC 1784/2013 ATA 25/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 074.168.816-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 027.541/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3858-20/2016-1C , referente ao TC 002.025/2003-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.315/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-970-7/2014-1C , referente ao TC 013.269/2005-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.316/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.099-24/2007-1C , referente ao TC 013.269/2005-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.368/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.063-8/2014-1C , referente ao TC 018.647/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.321/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.245-47/2013-PL , referente ao TC 002.046/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.324/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.203-13/2007-1C , referente ao TC 002.046/2005-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.191/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-416-3/2014-1C , referente ao TC 018.646/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.520/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.005-44/2010-PL , referente ao TC 007.740/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.521/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.005-44/2010-PL , referente ao TC 007.740/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.522/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.005-44/2010-PL , referente ao TC 007.740/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.292/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.452-34/2013-1C , referente ao TC 002.021/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.293/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.285-34/2010-1C , referente ao TC 002.021/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.294/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-884-10/2007-1C , referente ao TC 002.021/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.087/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.198-37/2013-1C , referente ao TC 016.919/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.088/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.323-14/2007-1C , referente ao TC 016.919/2004-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.084/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.784-25/2013-PL , referente ao TC 425.021/1998-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.085/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.784-25/2013-PL , referente ao TC 425.021/1998-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.053/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.204-54/2011-PL , referente ao TC 019.189/2002-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.055/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.870-51/2008-PL , referente ao TC 019.189/2002-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.464/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.086-37/2010-1C , referente ao TC 018.644/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.465/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-969-9/2008-1C , referente ao TC 018.644/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.732/2013-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.111-31/2013-PL , referente ao TC 000.538/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.733/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-342-9/2007-PL , referente ao TC 000.538/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.007/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.838-30/2013-1C , referente ao TC 018.640/2003-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.009/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.034-10/2008-1C , referente ao TC 018.640/2003-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.355/2013-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.098-25/2012-2C , REFERENTE AO TC 015.188/2004-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.357/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-888-10/2007-1C , REFERENTE AO TC 015.188/2004-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.888/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.350-8/2012-1C , REFERENTE AO TC 002.023/2003-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.890/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.665-30/2007-1C , REFERENTE AO TC 002.023/2003-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.416/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-962-6/2012-1C , referente ao TC 002.024/2003-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.418/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.845-32/2007-1C , referente ao TC 002.024/2003-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.095/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.179-7/2012-1C , referente ao TC 001.324/2003-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.097/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-707-9/2007-1C , referente ao TC 001.324/2003-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.395/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.758-34/2012-1C , referente ao TC 002.047/2005-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.396/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.674-30/2007-1C , referente ao TC 002.047/2005-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.945/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.326-14/2007-1C , referente ao TC 018.652/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.988/2013-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.263-20/2012-1C , referente ao TC 018.652/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.662/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.107-52/2011-PL , REFERENTE AO TC 019.192/2002-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.663/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-260-4/2011-PL , REFERENTE AO TC 019.192/2002-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.996/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.953-33/2011-1C , REFERENTE AO TC 018.651/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.002/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.318-41/2008-1C , REFERENTE AO TC 018.651/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.014/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.325-14/2007-1C , REFERENTE AO TC 018.645/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.020/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-798-5/2012-1C , REFERENTE AO TC 018.645/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.788/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.540-46/2009-PL , REFERENTE AO TC 019.191/2002-1 ARQUIVADO NA SECEX-MT/ 2002 118 AV
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.565/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA GILTON ANDRADE SANTOS E ALTER ALVES FERRAZ, EX-CHEFES DA PROCURADORIA E CHEFE SUBSTITUTO DO 11º DRF-DNER POR PREJUIZO CAUSADO POR SERVIDORES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.926/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.211-12/2008-1C , REFERENTE AO TC 008.391/2006-7. ARQUIVADA NA SECEX-MT (CX. 120BX-BY)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.934/2010-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.211-12/2008-1C , REFERENTE AO TC 008.391/2006-7. ARQUIVADA NA SECEX-MT (CX. 120BX-BY)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.081/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.988-44/2009-1C , REFERENTE AO TC 001.322/2003-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.713/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-539-10/2008-PL , REFERENTE AO TC 019.187/2002-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.932/2009-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO SOLIDÁRIO ORIGINÁRIO DO TC 019.191/2002-1 AC-2.871-51/2008-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.945/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINÁRIA DO TC 019.191/2002-1 AC-2.871-51/2008-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.321/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.537-18/2008-2C , REFERENTE AO TC 002.486/2007-3. ARQUIVADO NA SECEX-MT (CX. 121BZ-CA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.324/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.537-18/2008-2C , REFERENTE AO TC 002.486/2007-3. ARQUIVADO NA SECEX-MT (CX. 121BZ-CA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.654/2009-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE DÉBITO SOLIDÁRIO ORIGINÁRIO DO TC 018.650/2003-0 AC-344-9/2007-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.669/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINÁRIA DO TC 018.650/2003-0 AC-344-9/2007-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.690/2009-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE DÉBITO SOLIDÁRIO ORIGINÁRIO DO TC 000.536/2003-5 AC-2.340-49/2006-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.695/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINÁRIA DO TC 000.536/2003-5 AC-2.340-49/2006-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.265/2009-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINÁRIA DO AC-1.685-35/2007-PL , REFERENTE AO TC 019.194/2002-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.322/2009-7
Tipo: Solicitação
Assunto: REFERENTE A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EUXAURIDAS TODAS AS INSTÂNCIAS RECURSAIS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.327/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINÁRIA DO TC 019.185/2002-4 - AC-1.683-35/2007-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.769/2008-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO SOLIDÁRIO ORIGINÁRIO DO TC 001.322/2003-3 - AC-883-10/2007-1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.771/2008-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINÁRIA DO TC 001.322/2003-3 - AC-883-10/2007-1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.460/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO SOLIDÁRIO - ORIGINÁRIO DO TC 018.641/2003-0 - AC-1.324-14/2007-1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.464/2008-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINÁRIA DO TC:018.641/2003-0- AC-1.324-14/2007-1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.580/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE DÉBITO SOLIDÁRIO -->ORIGINÁRIA DO TC 018.642/2003-8 AC-343-9/2007-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.581/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINÁRIA DO TC 018.642/2003-8 --> AC-343-9/2007-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.164/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE DÉBITO SOLIDÁRIO ORIGINÁRIO DO AC 1838/2008-1-C - TC-018.643/2003-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.166/2008-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINÁRIA DO TC 018.643/2003-5 AC-2.848-32/2007-1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.402/2008-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINÁRIA DO TC 019.195/2002-0 AC-1.686-35/2007-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.719/2008-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE DÉBITO SOLIDÁRIO ORIGINÁRIO DO TC 002.022/2003-1 AC-600-5/2008-1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.721/2008-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINÁRIA DO TC 002.022/2003-1 AC-600-5/2008-1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.022/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE DÉBITO SOLIDÁRIO ORIGINÁRIO DO TC 018.653/2003-1 AC-1.879-20/2007-1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.025/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINÁRIA DO TC 018.653/2003-1 AC-1.879-20/2007-1C
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.035/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-566-5/2008-1C , REFERENTE AO TC 012.930/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.039/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-566-5/2008-1C , REFERENTE AO TC 012.930/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.155/2008-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DE MULTA ORIGINÁRIA DO TC 019.188/2002-6 AC-1.684-35/2007-PL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.422/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA ALTER ALVES FERRAZ, ENGENHEIRO CHEFE SUBSTITUTO DO 11º DRF DO DNER, POR PAGAMENTO INDEVIDO EM PROCESSO DESAPROPRIATÓRIO. - PARTE FÍSICA ARQUIVADO NA SECEX-MT CAIXA 121-H
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.486/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA ALTER ALVES FERRAZ E GILTON ANDRADE SANTOS, ENGENHEIRO CHEFE SUBSTITUTO E PROCURADOR DO 11º DRF - DNER/MT POR PAGAMENTO INDEVIDO EM PROCESSO DESAPROPRIATÓRIO. ARQUIVADO SECEX/MT - 2007 121 BZ-CA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.930/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA GILTON ANDRADE SANTOS E ALTER ALVES FERRAZ DO DNER 11º DRF/MT - MOTIVO: PREJUIZO CAUSADO POR SERVIDORES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.391/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA GILTON ANDRADE SANTOS E ALTER ALVES FERRAZ DO DNER/11º DRF/MT - MOTIVO: PREJUIZO CAUSADO POR SERVIDORES - ARQUIVADO NA SECEX-MT CX. 120 BX E BY
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.391/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA GILTON ANDRADE SANTOS E ALTER ALVES FERRAZ DO DNER/11º DRF/MT - MOTIVO: PREJUIZO CAUSADO POR SERVIDORES - ARQUIVADO NA SECEX-MT CX. 120 BX E BY
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.269/2005-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DO EXTINTO DNER DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ARQUIVADO NA SECEX/MT - CX. 119 BD
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.046/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OF-02/2005/AECI-MT - TCE INSTITUÍDA PELA PRT-057/2002, DO EXTINTO DNER, SUCEDIDO PELO DNIT - ARQUIVADO NA SECEX/MT - CX. 119 BJ e BK.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.047/2005-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OF-06/05/AECI-MT-TCE INSTAURADA PELA COMISSÃO DE TCE INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 057/02, DO EXTINTO DNER, SUCEDIDO PELA DNIT, CONTRA OS SRS. GILTON ANDRADE SANTOS E WAGNER PEREIRA MOURA. ARQUIVADO SECEX-MT / CX. 119 BE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.046/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OF-02/2005/AECI-MT - TCE INSTITUÍDA PELA PRT-057/2002, DO EXTINTO DNER, SUCEDIDO PELO DNIT - ARQUIVADO NA SECEX/MT - CX. 119 BJ e BK.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.188/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DO EXTINTO DNER ARQUIVADO SECEX-MT/ CX. 118 BR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.919/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DO EXTINTO DNER ARQUIVADO NA SECEX-MT/CX.118 BE e BG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.740/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ARQUIVADO SECEX/MT - CX. 118 BR-BT
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.322/2003-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS. PROCESSO ARMAZENADO NA SECEX-MT, CX-117-BG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.324/2003-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS - CX 117-BE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.640/2003-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DNER - 11º DRF EM EXTINÇÃO - ARQUIVADO NA SECEX-MT NA CAIXA 117-BO/BP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.641/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DNER - 11º DRF EM EXTINÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.642/2003-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DNER - 11º DRF EM EXTINÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.643/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.644/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DO DNER - 11º DRF EM EXTINÇÃO ARQUIVADO NA SECEX-MT / CX. 117 BR à BS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.645/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: 11º DRF/DNER (EM EXTINÇÃO). ARMAZENADO NA SECEX-MT - CX 117-BH-BI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.646/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS ARQUIVADO SECEX-MT/117 BU-BV
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.647/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DO 11º DRF/DNER (EM EXTINÇÃO) ARQUIVADO NA SECEX-MT CAIXA 117-CA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.650/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DO 11º DRF/DNER (EM EXTINÇÃO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.651/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS - ARQUIVADO NA SECEX-MT NA CAIXA 117-BI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.652/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: 11º DRF/DNER (EM EXTINÇÃO) ARQUIVADO SECEX-MT/ CX. 117 BY
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.653/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DNER - 11º DRF EM EXTINÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.021/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DO EXTINTO DNER-11ª DRF/MT ARQUIVADO SECEX/MT - CAIXA 117 BS E 117 BT
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.022/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DNER 11º DRF/MT EM EXTINÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.023/2003-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DO EXTINTO DNER-11ª DRF/MT. ARMAZENADO NA SECEX-MT - CX 116-BL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.024/2003-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DNER 11º DRF/MT EM EXTINÇÃO - CX 117-BF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.025/2003-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DNER 11º DRF/MT EM EXTINÇÃO ARQUIVADO NA SECEX-MT / CX. 117 BZ e CA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.536/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: NO ÂMBITO DO 11º DRF/DNER, OFÍCIO 1/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.538/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DESAPROPRIAÇÕES IRREGULARES - ARQUIVADO NA SECEX-MT NA CAIXA 117-BP/BQ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.653/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DNER - 11º DRF EM EXTINÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.022/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DNER 11º DRF/MT EM EXTINÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.536/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: NO ÂMBITO DO 11º DRF/DNER, OFÍCIO 1/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.185/2002-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.186/2002-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.187/2002-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADO PARA ATENDER DEC. 850/2002-PLENÁRIO - PAGAMENTO IRREGULAR DE DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO-MT
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.188/2002-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.189/2002-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PARA APURAR PAGAMENTO IRREGULARES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS (DEC. Nº 850/2000 - PLENÁRIO) - CX 116-AP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.190/2002-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ARQUIVADO NA SECEX-MT / CX. 116 AV
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.191/2002-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ARQUIVADO NA SECEX-MT/ 2002 118 AV
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.192/2002-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - CX 116-AU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.194/2002-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PARA ATENDER DEC. TCU Nº 850/2000 - PLENÁRIO, RELATIVA A IRREGULARIDADES EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO. ARQUIVADO NA SECEX-MT / CAIXA 116 AA E AB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.195/2002-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES CONSENSUAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 425.021/1998-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REALIZA¢AO DE AUDITORIA NO PERIODO DE 02 A 06.02.98
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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