FICHA

Ficha de SEBASTIAO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA

CPF/CNPJ: 077.546.553-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.644/2012-3

Órgão: MUNICÍPIO DE TIMON/MA (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/04/2014 TRANSITADO EM JULGADOAR assinado em 31/03/2014.
31/07/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/07/2013
AC 5163/2013 ATA 26/2013 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 077.546.553-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.282/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.975-24/2011-2C , referente ao TC 011.188/1999-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.287/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.975-24/2011-2C , referente ao TC 011.188/1999-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.571/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.267-22/2011-1C , referente ao TC 020.317/2005-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.573/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.267-22/2011-1C , referente ao TC 020.317/2005-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.787/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.163-26/2013-1C , referente ao TC 004.644/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.788/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.163-26/2013-1C , referente ao TC 004.644/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.344/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8.037-41/2013-1C , referente ao TC 032.294/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.644/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON-MA, RESPONSÁVEIS SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA E ERNESTO EUDES ARAGÃO DE SOUSA, CONVÊNIO Nº 533/1998.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.575/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-751-3/2011-2C , REFERENTE AO TC 029.285/2008-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.576/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-751-3/2011-2C , REFERENTE AO TC 029.285/2008-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.792/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.313-32/2010-2C , REFERENTE AO TC 031.328/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.793/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.313-32/2010-2C , REFERENTE AO TC 031.328/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.294/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON - MA. REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 093/199 - MINC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.568/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.535-15/2009-2C , REFERENTE AO TC 002.015/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.419/2009-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.535-15/2009-2C , REFERENTE AO TC 002.015/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.250/2008-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-853-11/2006-2C , REFERENTE AO TC 014.311/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.259/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-853-11/2006-2C , REFERENTE AO TC 014.311/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.264/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-853-11/2006-2C , REFERENTE AO TC 014.311/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.890/2008-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-414-5/2008-2C , REFERENTE AO TC 015.037/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.912/2008-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-414-5/2008-2C , REFERENTE AO TC 015.037/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.015/2008-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA, TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 1512/MPAS/SEAS/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.285/2008-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TIMON/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.328/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA, CONTRATO DE REPASSE Nº 81.740-54/98/MA/CAIXA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.298/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON/MA, REFERENTE A IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 718/1997.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.317/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONTRA O SENHOR SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON/MA, DEVIDO A INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO CONVENIADO, CONVÊNIO Nº 1830/99/FNS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.357/2005-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINADO DO ACÓRDÃO Nº 2.858/04-TCU-1ª C ÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC - 000.381/2002-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.037/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA - CONVÊNIO MMA/SRH Nº 532/98. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.311/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA -RESP. SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA - CONV. Nº 91871/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.883/2002-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA - RESP.-SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA -CONV.Nº 883/98.. 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS; 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.381/2002-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M DE TIMON/MA . CONVÊNIO Nº 1422/97. 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.750/2001-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON/MA, CONFORME DECISÃO Nº 002/2002 - TCU - 1ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.157/2000-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON-MA SR. SEBASTIÃO DE DEUS RODRIGUES FERREIRA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.188/1999-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.117/1997-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: , RELATÓRIO DE AUDITORIA - PERÍODO DE 24.02 A 07.03.1997. 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL (SOMENTE DOCUMENTOS E PROCESSOS DA ÁREA MEIO);
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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