FICHA

Ficha de ALBERTO NEPOMUCENO

CPF/CNPJ: 076.287.574-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.356/2010-2

Órgão: Município de Barra de Santa Rosa-PB (beneficiário dos recursos); Ministério da Integração Nacional (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/10/2013 TRANSITADO EM JULGADOCiência da notificação: 14/10/2013 (peça 60)
15/08/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/08/2013
AC 2151/2013 ATA 31/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 076.287.574-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.556/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.151-31/2013-PL , referente ao TC 019.356/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.557/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.151-31/2013-PL , referente ao TC 019.356/2010-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.653/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.147-5/2011-1C , REFERENTE AO TC 013.685/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.655/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.147-5/2011-1C , REFERENTE AO TC 013.685/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.132/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.486-40/2009-1C , REFERENTE AO TC 031.246/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.134/2010-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.486-40/2009-1C , REFERENTE AO TC 031.246/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.356/2010-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Alberto Nepomuceno - ex-prefeito - PM de Barra de Santa Rosa/PB - Irreg. no Conv. nº 1988/2001 - Ministério da Integração Nacional-MIN - SIAFI n.° 446773.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.726/2010-1
Tipo: Monitoramento
Assunto: Monitoramento - item 1.1 monitorado do Acórdão nº 2.394/2007 - TCU - 1ª Câmara - Repr n.° TC 010.463/2007-3 - monitorar TC mediante acompanhamento da instrução de fls. 45 e dos despachos de fls. 46 e 48/49.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.685/2009-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ALBERTO NEPOMUCENO, EX-PREFEITO - PM DE BARRA DE SANTA ROSA/PB - IRREG. NO CONV. 909/2002 - FUNASA/MS - SIAFI N.° 474297
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.161/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.319-24/2009-PL , REFERENTE AO TC 023.702/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.163/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.319-24/2009-PL , REFERENTE AO TC 023.702/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.341/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA MARIA ELIETE ALENCAR DE ALMEIDA PEREIRA E ALBERTO NEPOMUCENO - EX-PREFEITOS - PM BARRA DE SANTA ROSA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV.TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 0126/MPAS/SEAS/2000 - SIAFI N.° 000000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.463/2007-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS - PM DE BARRA DE SANTA ROSA/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.702/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ALBERTO NEPOMUCENO - EX-PREFEITO - PM BARRA DE SANTA ROSA/PB - IRREG. NO CONV. Nº 437/2000 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 414432
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.246/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ALBERTO NEPOMUCENO - PREFEITO - PM BARRA DE SANTA ROSA/PB - IRREG. NO CONV.427/2001 MI - SIAFI Nº 447470
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.456/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGNÁRIO DO AC.509/2005 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TCE-011.639/2003-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.609/2005-3
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON( 17/06-2ª C)-DERIV DE REPR-SUPOSTAS IRREG.ACERCA DO CONV. Nº 909/02 (SIAFI 474297)ENTRE A FUNASA PM DE BARRA DE SANTA ROSA/PB-AUTOR:TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.639/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE.INST.CONTRA SRª MARIA ELIETE ALENCAR DE A. PEREIRA(EX-PREFEITA) PELA IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS ACERCA DO CONVÊNIO Nº 133/98-FNS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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