FICHA

Ficha de MARIO HELDER DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF/CNPJ: 001.862.523-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.437/2009-6

Órgão: Município de Fortaleza/CE(Beneficiário);Ministério do Trabalho e Emprego – MTE(Transferidor)

Função: PRESIDENTE DO IMPARH


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/09/2013 TRANSITADO EM JULGADOOficio 1459/2013; ciencia em 30/8/2013.
21/08/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/08/2013
AC 4915/2013 ATA 29/2013 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 001.862.523-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.356/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.915-29/2013-2C , referente ao TC 025.437/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.358/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.915-29/2013-2C , referente ao TC 025.437/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.437/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JURACI VIEIRA MAGALHÃES, EX-PREFEITO DE FORTALEZA E OUTROS. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO MTE/SPPE/Nº 030/2003 E TERMO ADITIVO Nº 001/2003 CELEBRADO ENTRE O MTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE, POR INTERMÉDIO DO IMPARH, NO ÂMBITO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO - PNQ. PROCESSO Nº 46205.001804/2007-13.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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