FICHA

Ficha de JUSCELINO DE SOUSA VIEIRA

CPF/CNPJ: 211.075.303-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.313/2010-5

Órgão: MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/03/2014 TRANSITADO EM JULGADOAR ref. ao Oficio 372/2014 assinado em 25/2/2014
02/10/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/10/2013
AC 6747/2013 ATA 35/2013 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 211.075.303-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.686/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.789-32/2014-1C , referente ao TC 009.402/2010-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.687/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.789-32/2014-1C , referente ao TC 009.402/2010-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.748/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.747-35/2013-1C , referente ao TC 021.313/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.749/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.747-35/2013-1C , referente ao TC 021.313/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.903/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.891-15/2011-2C , referente ao TC 019.494/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.313/2010-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO PROGRAMA PNAE - 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.402/2010-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO EJA 2004/FNDE/MEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.163/2009-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.850-24/2009-1C , REFERENTE AO TC 025.984/2007-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.167/2009-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.850-24/2009-1C , REFERENTE AO TC 025.984/2007-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.786/2008-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.631-19/2008-2C , REFERENTE AO TC 010.553/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.788/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.631-19/2008-2C , REFERENTE AO TC 010.553/2006-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.494/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS/MA, FNS/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.984/2007-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS - MA, CONVÊNIO Nº 3074/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.553/2006-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS/MA - CONVÊNIO Nº 3042/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.149/2005-0
Tipo: Representação
Assunto:
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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