FICHA

Ficha de JOSE ANTONIO SOBRINHO

CPF/CNPJ: 066.203.103-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.749/2011-2

Órgão: MUNICÍPIO DE SALITRE/CE (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS (TRANSFERIDOR DOS RECURSOS).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/11/2013 TRANSITADO EM JULGADOofício 1861/2013 de 11/10/2013; ciência em 24/10/2013
02/10/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/10/2013
AC 6750/2013 ATA 35/2013 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 066.203.103-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.800/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2777-5/2016-2C , referente ao TC 020.699/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.801/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2777-5/2016-2C , referente ao TC 020.699/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.699/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES JOSE ANTONIO SOBRINHO E AGENOR MANOEL RIBEIRO, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SALITRE/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 2445/2002, SIAFI Nº 456241, FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROCESSO Nº 25000.094504/2010-93. OFÍCIO Nº 1958/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.361/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.750-35/2013-1C , referente ao TC 019.749/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.362/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.750-35/2013-1C , referente ao TC 019.749/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.749/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TORRES, EX-PREFEITO MUNICIPAL E EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALITRE/CE, GESTÃO: 1/1/2002 A 30/4/2005 E 15/4/2002 A 12/8/2002, RESPECTIVAMENTE. MOTIVO: PREJUÍZOS AO ERÁRIO. UG CONCEDENTE: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS. PROCESSO Nº 25000.174544/2004-70.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.241/2009-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE - CE - NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO - CONTRATO DE REPASSE Nº 2651.1.8.0095091-34/99/MPFD/CAIXA - PR-00190.026416/2007-42 MDA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.395/2007-9
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO S/N-ALECE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE - CE, REFERENTE A CPI DO DESMONTE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.359/2007-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 2.369/2007-TCU-1ª CÂMARA - TC-006.355/2007-0 - PM DE SALITRE - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.360/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 2.369/2007-TCU-1ª CÂMARA - TC-006.355/2007-0 - PM DE SALITRE - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.355/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ANTÔNIO SOBRINHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 750251/2003 - PR-23034.001226/2005-59 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.359/2007-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 2.369/2007-TCU-1ª CÂMARA - TC-006.355/2007-0 - PM DE SALITRE - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.360/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 2.369/2007-TCU-1ª CÂMARA - TC-006.355/2007-0 - PM DE SALITRE - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.890/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 14414/2006-SEC-TCM-CE REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE-CE - PROC-2004.SAL.TCE.13109/05-TCM-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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