FICHA

Ficha de ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS

CPF/CNPJ: 140.453.463-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.925/2011-4

Órgão: Município de Campos Sales/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/12/2013 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2035/2013, de 5/11/2013; ciência em 2/12/2013.
23/10/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/10/2013
AC 7436/2013 ATA 38/2013 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 140.453.463-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.781/2022-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.177/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.436-38/2013-1C , referente ao TC 028.925/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.179/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.436-38/2013-1C , referente ao TC 028.925/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.352/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.224-25/2013-2C , referente ao TC 000.538/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.354/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.224-25/2013-2C , referente ao TC 000.538/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.308/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO ARRAIS, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 2874/2001-FUNASA, SIAFI Nº 439514, PROCESSO 25140.002936/2008-67. OFÍCIO Nº 2103/2012-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.709/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.950-9/2011-2C , REFERENTE AO TC 015.119/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.242/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.950-9/2011-2C , REFERENTE AO TC 015.119/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.243/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.950-9/2011-2C , REFERENTE AO TC 015.119/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.925/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES ROSLENE BITÚ ALENCAR E JOSÉ LOURENÇO ARRAIS, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (1/4/02 A 31/12/04) E ORDENADOR DE DESPESAS (2/9/02 A 31/12/04) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS SALES/CE, RESPECITVAMENTE. PAGAMENTO IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SUS. PR 25000.021760/2008-47. OF Nº 377/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.119/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES JOSÉ LOURENÇO ARRAIS, ROSLENE BITÚ ALENCAR E ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO, EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EX-PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE, RESPECTIVAMENTE - IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SUS - PR-25000.006682/2005-16 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.538/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE REFERENTE AO PNAE EXERCÍCIOS DE 2001 E 2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.165/2008-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PAULO NEY MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE - CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO - CONVÊNIO 675/99 FUNASA - PR-25140.003259/2004-71 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.996/2003-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO 2365/05-TCU-2ªC. REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE - FUNDEF ANOS DE 2001 E 2002 - OFÍCIO 178/2003-PRDC/PR-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.577/2003-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: - RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE PARA VERIFICAR A ÁREA DE CONVÊNIOS E MERENDA ESCOLAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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