FICHA

Ficha de JOSE RONALDO MARTINS DE ANDRADE

CPF/CNPJ: 250.451.054-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-032.505/2010-8

Órgão: Município de Itatuba - PB (Beneficiário); Ministério da Integração Nacional (Transferidor dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/02/2014 TRANSITADO EM JULGADOCiência do oficio de notificação 0082/2014 em 24/1/2014 (peça 139)
23/10/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/10/2013
AC 7448/2013 ATA 38/2013 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 250.451.054-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.384/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5424-20/2017-2C , referente ao TC 017.233/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.233/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Ronaldo Martins de Andrade - ex-Prefeito - PM de Itatuba/PB - Irreg. no Convênio nº CV-332/2001 - Fundação Nacional de Saúde/Funasa/Ministério da Saúde - SIAFI n.° 438873.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.870/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 928/1996 (Siafi n. 301724) firmado entre o FNDE e a Prefeitura Municipal de Itatuba - PB, tendo por objeto melhorar a qualidade do ensino fundamental em escolas públicas da rede municipal
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.042/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7.448-38/2013-1C , referente ao TC 032.505/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.505/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra José Ronaldo Martins de Andrade - ex-prefeito - PM de Itatuba/PB - Irreg. no Conv. Nº 288/2000 - Ministério da Integração Nacional-MI - SIAFI n.° 403121.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.508/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº096/2002 - TCU - 2ª CÂMARA - TC-017.412/2000-9 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.761/2005-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIO DO AC Nº 1.069/2004 - TCU - PLENÁRIO - TC 475.227/1996-4 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.793/2001-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC - 672/2000 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC- 002.999/1999-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.793/2001-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC - 672/2000 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC- 002.999/1999-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.860/2000-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA / PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.412/2000-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERNTE A CONVENIOR ENTRE O MS/FNS E PREFEITURA DE ITATUBA - PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.718/1999-4
Tipo: Representação
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DAS AÇÕES/REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADAS NA JUSTIÇA COMUM E NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA SOBRE IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº 1277-94 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA E O EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - INAN - ORGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E FUNDO NACIONAL DA SAÚDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.999/1999-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE ITATUBA-PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.818/1998-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E FINANCEIRA DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO FEDERAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.227/1996-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 1277/94 - FNS/MS E INAN E CONVÊNIO Nº 2.588/94 - FNDE/MEC COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA - PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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