FICHA

Ficha de FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO

CPF/CNPJ: 137.381.943-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.308/2010-8

Órgão: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA (BENEFICIÁRIO); FUNDEF (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/03/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 19/02/2018 (Of. 193/2018)
03/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/09/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
11/03/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEinterposto pelo responsável PLINIO OLIVEIRA SILVA
07/11/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/09/2015
AC 2208/2015 ATA 35/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
22/01/2014
AC 0018/2014 ATA 01/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
06/11/2013
AC 2983/2013 ATA 43/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 137.381.943-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.262/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.264/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.262/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.264/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-15731-44/2018-1C , referente ao TC 019.240/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.457/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5819-22/2017-2C , referente ao TC 032.822/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.084/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9716-30/2016-2C , referente ao TC 006.718/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.085/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9716-30/2016-2C , referente ao TC 006.718/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.631/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.656-15/2015-2C , referente ao TC 031.088/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.632/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.656-15/2015-2C , referente ao TC 031.088/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.047/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2983-43/2013-PL , referente ao TC 007.308/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.803/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5.775-37/2014-2C , referente ao TC 007.715/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.240/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo INCRA, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio Nº 22.000/2007, celebrado com a PM de Lago-Açu-MA tendo por objeto a recuperação de estradas vicinais, período de 07/12/2007 a 30/03/2009. ( 54230.003968/2010-93 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.863/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.962-19/2014-1C , referente ao TC 045.974/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.864/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.962-19/2014-1C , referente ao TC 045.974/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.088/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE referente a instauração pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE/MEC, em virtude das irregularidades particadas na execução dos recursos dos Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e Brasil Alfabetizado repassados ao Município de Conceição do Lago Açu/MA, ao Processo nº 23034.004620/2012-78.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.822/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE Processo nº 00350.004192/2013-86, instaurado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 083/2013 (SIAFI Nº 601775), celebrado com a Prefeitura Municipal de Conceição do Lago- Açu/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.718/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, RESP. FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO,EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA PDDE/2005 E 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.715/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, RESPS. SRS. PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO, FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO E MARLY DOS SANTOS SOUSA FERNANDES, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DO OBJETIVO PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº 107.599-88/2000/SEDU/CAIXA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.897/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, RESP.FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 095.435-41/1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.974/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO- AÇU/MA, RESP. FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO, EM RAZÃODO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA PEJA/FNDE/MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.268/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM DESFAVOR DOS SRS. PEDRO DA SILVA RIBEIRO FILHO E FERNANDO LUIZ MACIEL CARVALHO, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 105.835-01/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.308/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: EM CUMPRIMENTO DO SUBITEM 9.1.2 DO ACÓRDÃO Nº 349/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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