FICHA

Ficha de MANOEL CARVALHO SOBRINHO

CPF/CNPJ: 449.378.653-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.685/2012-2

Órgão: Município de Nova Iorque/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - MS (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
25/10/2017 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArt. 35 da Lei 8.443/1992
31/07/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/07/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 05/072017 (Of. 1955/2017)
26/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/04/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOno art. 32, inciso I da Lei 8.443/1992
11/11/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
03/04/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/01/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
25/10/2017
AC 23792017 ATA 43/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
25/04/2017
AC 2408/2017 ATA 13/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
28/01/2014
AC 146/2014 ATA 01/2014 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 449.378.653-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.440/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6495-25/2017-2C , referente ao TC 020.062/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.564/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-146-1/2014-1C , referente ao TC 020.685/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.565/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-146-1/2014-1C , referente ao TC 020.685/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.062/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da execução parcial do objeto pactuado no Convênio n" 801/2002, celebrado entre a União e a Prefeitura de Nova Iorque/MA (SIAFI nº 477079) - (Proc.Orig. nº 25170.003327/2010-92).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.685/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Coordenação de Contabilidade do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em razão de irregularidades no âmbito do Convênio 1370/2005, Siafi 551492, firmado com a Prefeitura de Nova Iorque/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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