FICHA

Ficha de HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO

CPF/CNPJ: 060.001.773-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.244/2012-8

Órgão: Município de Trairi/CE(Beneficiário);Instituto Brasileiro do Turismo-Embratur(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/03/2014 TRANSITADO EM JULGADOOfício 222/2014, de 10/2/2014. Ciência em 5/3/2014.
05/02/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/02/2014
AC 286/2014 ATA 2/2014 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 060.001.773-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.862/2018-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita Certidão Negativa/descritiva de processos nos quais esteja como responsável ou interessado.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.750/2017-0
Tipo: Solicitação do congresso nacion
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.150/2017-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NARRATIVA DE CONTAS JULGADAS IRREGULARES DE HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO, CPF 060.001.773-72, NOS PROCESSOS DESTE TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.130/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-286-2/2014-1C , referente ao TC 014.244/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.244/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, MOTIVO: NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 66/2000 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, SIAFI 393741, PROCESSO Nº 72100.001461/2007-67 - OFICIO 312-2012-AECI-MTUR .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.926/2008-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREF. MUN. DE TRAIRI/CE RELATIVA AO CONVÊNIO 93841/2000 - FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.022/2007-9
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 180/2006-ALECE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI-CE, REFERENTE A CPI DO DESMONTE - COPIA DOS PROCESSOS 3170/05 E 2783/05
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.378/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI/CE REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 4110/89 - SEHAC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.982/2006-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFITO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI-CE, SOBRE POSSÍVEIS DESMANDOS ADMINISTRATIVOS OCORRIDOS NO PERÍODO DE 2001 A 2004
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.030/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO SEHAC 00-3680/89 - PR-04330.000948/2004-16 SFC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 275.110/1996-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE - RESP: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO - SUBVENÇAO SOCIAL - PR-28000.004516/94-04 MBES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 275.212/1996-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI-CE - RESP: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO - SUBVENCAO SOCIAL PORTARIA 786-91
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 275.408/1995-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DA PCRP EXERCÍCIO DE 1992 - ACÓRDÃO Nº 163-95 - TCU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 275.410/1995-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - OMISSÃO NA APRESENTAÇÃO DA PCRP EXERCÍCIO DE 1992 - ACÓRDÃO Nº 163-95 - TCU 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.453/1994-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIG TCE 299054-93-4 REFERENTE OMISSÃO PC FNS NCZ$ 50.000,00 ATUALIZAÇÃO 17-01-90 ACORDÃO 262 DE 07-07-94 ATA 22 - 2C 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 299.054/1993-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE - RESP.: HENRIQUE MAURO DE AZEVEDO PORTO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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