FICHA

Ficha de JOSE MIRANDA ALMEIDA

CPF/CNPJ: 127.564.584-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.839/2013-1

Órgão: Município de Brejo de Areia/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/03/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/92.
25/02/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDOSem efeito suspensivo.
21/07/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/05/2014 TRANSITADO EM JULGADOAR assinado em 29/04/2014.
19/03/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/03/2016
AC 3635/2016 ATA 08/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
18/03/2014
AC 1022/2014 ATA 7/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 127.564.584-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.327/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3894-18/2017-1C , referente ao TC 031.344/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.344/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio n° 2.036/1997, celebrado com o Município de Brejo de Areia/MA(Processo N° 25000.021584/2015-72).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.968/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.022-7/2014-2C , referente ao TC 008.839/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.969/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.022-7/2014-2C , referente ao TC 008.839/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.728/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.447-8/2013-2C , referente ao TC 014.278/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.730/2013-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.447-8/2013-2C , referente ao TC 014.278/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.839/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA/MA, RESPONSÁVEL JOSÉ MIRANDA ALMEIDA, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 345/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.278/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA/MA. IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1422/2003-FNS (SIAFI: 494950) (PROCESSO ORIGINAL 25014002251/2007-85
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.378/2011-0
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA-MA. IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1422/2003-FNS (SIAFI: 494950) (PROCESSO ORIGINAL 25014002251/2007-85.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.798/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE BREJO DE AREIA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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