FICHA

Ficha de FRANCISCO JOSE RIBEIRO BEZERRA

CPF/CNPJ: 037.887.763-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.324/2010-7

Órgão: Município de Dom Pedro/MA (Beneficiário); extinta Fundação de Assistência ao Estudante (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2014 TRANSITADO EM JULGADOAR assinado em 21/05/2014.
02/04/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/04/2014
AC 1177/2014 ATA 09/2014 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 037.887.763-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.555/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.177-9/2014-1C , referente ao TC 021.324/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.556/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.177-9/2014-1C , referente ao TC 021.324/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.015/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.375-28/2014-1C , referente ao TC 022.151/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.019/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.375-28/2014-1C , referente ao TC 022.151/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.700/2010-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA, APARTADO DO TC Nº 011.265/2009-8 EM CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO SUBITEM 1.5 DO ACÓRDÃO 1290/2010 - TCU - 1ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.324/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 61/95 - FAE - PNAE/1997/1998.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.148/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 9552/1997 - FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.151/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 42607/1998 - FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.265/2009-8
Tipo: Representação
Assunto: FUNDEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.973/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 317/2005-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 374.061/1994-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.396/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1575/2006-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 002.492/2005-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.397/2006-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1575/2006-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 002.492/2005-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.046/2006-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 1226/2006-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-003.482/2005-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.047/2006-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1226/2006-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFEENTE AO TC-003.482/2005-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.182/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA; DEVIDO A OMOSSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO NR. 9552/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.492/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº95672/98, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇAÕ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.482/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO BEZERRA PREFEITO MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº94.127/98, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 374.061/1994-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO - MA - RESP: FRANCISCO JOSE RIBEIRO BEZERRA - CONV: 35/91. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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