FICHA

Ficha de BRUNO ROGERIO MORAIS

CPF/CNPJ: 011.926.193-66

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.061/2010-6

Órgão: MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE (BENEFICIÁRIO DOS RECURSOS); FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE (TRANSFERIDOR)

Função: ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/10/2021 TRANSITADO EM JULGADOInclusão na Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral, conforme ciência do Ofício 44440/2021 (peças 392 e 409).
31/01/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/01/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, I, e 33 da Lei 8.443, de 1992
02/07/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
15/05/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/04/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/01/2019
AC 107/2019 ATA 2/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
02/04/2014
AC 0834/2014 ATA 10/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 011.926.193-66 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.193/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-107-2/2019-PL , referente ao TC 033.061/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.199/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-834-10/2014-PL , referente ao TC 033.061/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.193/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-107-2/2019-PL , referente ao TC 033.061/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.199/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-834-10/2014-PL , referente ao TC 033.061/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.451/2010-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA PARA VERIFICAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS AOS PROGRAMAS FEDERAIS, NO EXERCÍCIO DE 2009 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.061/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 6031/2010-TCU-2ª CÂMARA. AUDITORIA PARA VERIFICAR A REGULARIDADE DE PROGRAMAS FEDERAIS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ-CE, NO PERÍODO DE 30/3/2010 A 11/6/2010. FISCALIS Nº 355/2010.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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