FICHA

Ficha de JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE

CPF/CNPJ: 094.901.593-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.060/2013-8

Órgão: Município deVitorino Freire/MA (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/10/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência do AR em 11/10/2016
11/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/03/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
08/09/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
29/04/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/04/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/09/2016
AC 10016 ATA 33/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
10/03/2015
AC 959/2015 ATA 06/2015 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
08/04/2014
AC 1417/2014 ATA 10/2014 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 094.901.593-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.754/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.754/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.514/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.313/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.318/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.319/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.325/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.326/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.327/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.329/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.350/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.355/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.358/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.396/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.397/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.398/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.399/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.400/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.401/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.403/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.404/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.405/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3296-47/2014-PL AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.271/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8988-28/2018-1C , referente ao TC 025.688/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.514/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.313/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.318/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.319/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.325/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.326/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.327/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.329/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.350/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.355/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.358/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.396/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.397/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.398/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.399/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.400/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.401/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3017-50/2011-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.403/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.404/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.405/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3296-47/2014-PL AC-1664-26/2021-PL , referente ao TC 012.710/2001-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.318/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3650-19/2016-1C , referente ao TC 004.719/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.319/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3650-19/2016-1C , referente ao TC 004.719/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.507/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7484-32/2015-2C , referente ao TC 021.804/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.508/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7484-32/2015-2C , referente ao TC 021.804/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.584/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1417-10/2014-2C , referente ao TC 010.060/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.585/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1417-10/2014-2C , referente ao TC 010.060/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.688/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pela FUNASA, em razão da não execução do objeto do Convênio Nº1121/2003, celebrado com a PM de Vitorino Freire - MA, com vigência para o período de 27/12/2003 a 08/04/2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.136/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.659-25/2015-2C , referente ao TC 007.668/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.138/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.659-25/2015-2C , referente ao TC 007.668/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.454/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.455/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.456/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.457/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.458/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.459/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.460/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.461/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.462/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.463/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.464/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.465/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.575-7/2011-2C , referente ao TC 005.038/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.804/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 23034.002172/2011-97 - instaurado pelo FNDE FNDE em razão da impugnação de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa de Apdio a Sistmas de Ensino para o'Atendimehto à Educação de Jovens e Adultos/PEJA, rio exercício de 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.060/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA, resps.Srs.José Juscelino dos Santos Rezende e Joao Gomes dos Santos Filho,em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS pela Prefeitura Municipal de Vitorino Freire/MA no exercício de 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.598/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.176-43/2005-1C , referente ao TC 015.647/2001-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.668/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, RESP.SR. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE, EM RAZÃO DA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO Nº 1011/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.222/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.203-20/2011-1C , REFERENTE AO TC 019.974/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.224/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.203-20/2011-1C , REFERENTE AO TC 019.974/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.578/2011-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.673-35/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.454/2006-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.579/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.673-35/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.454/2006-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.719/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial em razão de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, pela Prefeitura Municipal de Vitorino Freire - MA, nos exercícios de 2003 e 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.534/2010-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.863-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 010.464/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.535/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.863-11/2009-2C , REFERENTE AO TC 010.464/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.758/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.019-18/2009-2C , REFERENTE AO TC 027.167/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.512/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-410-3/2010-2C , REFERENTE AO TC 005.870/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.629/2010-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.176-43/2005-1C , REFERENTE AO TC 015.647/2001-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.974/2009-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, CONVÊNIO Nº 3493/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.425/2009-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.308-20/2009-2C , REFERENTE AO TC 022.968/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.426/2009-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.308-20/2009-2C , REFERENTE AO TC 022.968/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.278/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.731-30/2009-1C , REFERENTE AO TC 007.994/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.279/2009-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.731-30/2009-1C , REFERENTE AO TC 007.994/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.162/2008-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.176-43/2005-1C , REFERENTE AO TC 015.647/2001-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.330/2008-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.176-43/2005-1C , REFERENTE AO TC 015.647/2001-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.626/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS À CONTA DO PETI, TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE VITORINO FREIRE/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.038/2007-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, CONVÊNIO Nº 846404/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.994/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, CONVÊNIO Nº 840445/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.454/2006-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA - CONVÊNIO Nº 804384/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.464/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA - CONVÊNIO Nº 840441/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.968/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SRº JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE /MA, POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.167/2006-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA, CONVÊNIO Nº 69/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.868/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADADE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOSÉ JUCELINO DOS SANTOS RESENDE EX- PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA REFERENTE AO CONVENIO Nº 067/2001, INTAURADA PELA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (MIN. MEIO AMBIENTE).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.870/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. JOSÉ JUCELINO DOS SANTOS RESENDE EX- PREFEITO MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE /MA CONVENIO Nº 068/01, INTAURADO PELA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (MIN. MEIO AMBIENTE)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.710/2001-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE/MA - RECURSOS DO FUNDEF, CONFORME ACÓRDÃO N.º 246/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.647/2001-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, CONVÊNIO Nº 95612/98 - PREFEITURA NUNICIPAL DE VITORINO FREITE/MA - RESPONSÁVEL SR. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS RESENDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

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