FICHA

Ficha de JOAO EUFRASIO NOGUEIRA

CPF/CNPJ: 360.032.123-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.607/2013-5

Órgão: Município de Várzea Alegre/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/07/2014 TRANSITADO EM JULGADOOfício 1241/2014, de 3/6/2014. Ciência em 27/6/2014.
16/04/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/04/2014
AC 1575/2014 ATA 11/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 360.032.123-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 045.324/2021-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio PGE 148/2002, firmado com o/a DEPARTAMENTO NAC.DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Siafi/Siconv 486471, função GESTAO AMBIENTAL, que teve como objeto CONSTRUCAO DA PASSAGEM MOLHADA ABA DA SERRA, NO MUNICIPIO DE VARZEAALEGRE, NO ESTADO DO CEARA, DE ACORDO COM O PLANO DE TRABALHO CONSTAN-TE DESTE PROCESSO. (nº da TCE no sistema: 2401/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.490/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, GESTÕES: 1997 - 2000 E 2001 - 2004, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 889/1999-FUNASA/MS, SIAFI/SICONV Nº 391011. PR 25140.001265/2015-46. OFÍCIO 688/2016-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.931/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.676-44/2013-1C , referente ao TC 004.026/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.933/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.676-44/2013-1C , referente ao TC 004.026/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.934/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.676-44/2013-1C , referente ao TC 004.026/2012-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.785/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.575-11/2014-2C , referente ao TC 003.607/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.786/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.575-11/2014-2C , referente ao TC 003.607/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.698/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, EM RAZÃO DA CONSECUÇÃO PARCIAL DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO PGE 128/2003-DNOCS, SIAFI Nº 511815, PROCESSO 59400.002608/2010-99. OFÍCIO Nº 56/2013-AECI/GM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.168/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.588-26/2012-2C , REFERENTE AO TC 010.236/2008-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.169/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.588-26/2012-2C , REFERENTE AO TC 010.236/2008-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.607/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRASIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 41432/1998-FNDE, SIAFI Nº 355694, PROCESSO 23034.001392/2005-55. OFÍCIO Nº 217/2012-AECI/GM/MEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.015/2013-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO 1650/2009-PLENÁRIO - GRUPO II - CLASSE IV - TC-019.563/2004-5 - TCE - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.683/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.809-8/2012-2C , REFERENTE AO TC 001.607/2010-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.736/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.487-42/2010-2C , REFERENTE AO TC 029.975/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.676/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, GESTÃO 12/8/1992 A 12/8/1994, REF. CONVÊNIO Nº 3272/2001, SIAFI 436803, MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. PROC Nº 25140.003067/2008-98..OFÍCIO Nº 1588/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.431/2012-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.480-27/2011-2C , REFERENTE AO TC 005.809/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.026/2012-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. JOÃO EUFRASIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE/CE. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO Nº 1797/2001 E TERMO ADITIVO 655/2002, SIAFI 440248 - FNS/MS (CÓDIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO: 255000/36211) PROCESSO: 25140.005191/2007-15
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.389/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.229-19/2012-1C , REFERENTE AO TC 000.793/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.390/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.229-19/2012-1C , REFERENTE AO TC 000.793/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.239/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.487-42/2010-2C , REFERENTE AO TC 029.975/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.447/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.588-11/2010-2C , REFERENTE AO TC 018.335/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.448/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.588-11/2010-2C , REFERENTE AO TC 018.335/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.793/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE/CE, MOTIVO: EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 116/99 CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, SIAFI 382303, CÓDIGO UG CONCEDENTE /GESTÃO 185001/18203 - PR 72100.000792/2007-80 (TC-019.563/2004-5).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.787/2010-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, QUADRIÊNIO 2000-2004, REFERENTE AO CONVÊNIO PGE 128/2003 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE GUARANI E DA BARRAGEM CROATÁ, NO CITADO MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.607/2010-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, NÃO CUMPRIMENTO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 247/2004 (SIAFI 514450). MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - GESTÃO 2001-2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.357/2010-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES/OU IMPROPRIEDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 1985/2000, OBJETO: PROJETO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.137/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.029-14/2010-2C , REFERENTE AO TC 018.333/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.138/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.029-14/2010-2C , REFERENTE AO TC 018.333/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.409/2010-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.586-11/2010-2C , REFERENTE AO TC 006.636/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.625/2010-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.586-11/2010-2C , REFERENTE AO TC 006.636/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.932/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.138-24/2008-2C , REFERENTE AO TC 021.946/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.333/2009-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PGE 50/2003-DNOCS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.335/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁZEA ALEFRE - CE, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PGE 38/2002-DNOCS - PR-59400.005512/2006-04 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.420/2009-7
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REF. POSSÍVEIS IRREG. NA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO CONVÊNIO Nº 3272/01, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA, PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROCESSO Nº 25140.035.678/2009-86.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.809/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE - APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 642/2000 - SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - PR-59000.002857/2006-19 MI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.636/2009-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO PGE Nº 154/2002-DNOCS, SIAFI 481.042 - PR-59400.005515/2006-30 MI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.236/2008-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO PGE 115/2003 DNOCS - PR-59400.005513/2006-41 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.697/2008-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NARRATIVA EM NOME DE JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE ALUSIVA AO PROCESSO Nº TC-014.704/2002-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.120/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO S/N-ALECE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE, REFERENTE A CPI DO DESMONTE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.700/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1972/2007-TCU-PLENÁRIO - TC-014.704/2002-6 - PM VÁRZEA ALEGRE - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.975/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS- CONVÊNIO 80/98 MMA/SRH - PR-02000.001894/2006-84 MMA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.700/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 1972/2007-TCU-PLENÁRIO - TC-014.704/2002-6 - PM VÁRZEA ALEGRE - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.946/2006-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 1063/2000 MIN - PR-59000.001075/2005-73 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.636/2006-6
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 5971/2006-SEC-TCM-CE - REPRESENTAÇÃO CONTRA A PM DE VÁRZEA ALEGRE-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2004
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.422/2005-9
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO PGE Nº 50/2003, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DO CÓRREGO RIACHINHO, NOS BAIRROS PATOS E DONA ROSINHA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.654/2004-0
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CE -
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.563/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - TCE DA PREF. MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PNAE - EXERCÍCIO DE 1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.704/2002-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO ACÓRDÃO 1972/2007-PLENÁRIO - DENÚNCIA CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE-CE - OFÍCIO 72/02
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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