FICHA

Ficha de MARCIA TEREZA CORREIA RIBEIRO NERY

CPF/CNPJ: 304.324.643-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.095/2004-0

Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão – Sescoop/MA

Função: SUPERINTENDENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/09/2017 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
10/02/2017 TRANSITADO EM JULGADOConforme Ar referente ao Ofício 0002/2017 assinado em 25/01/2017.
01/12/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/11/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, da Lei nº 8.443/1992
21/01/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992
30/04/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/09/2017
AC 2041/2017 ATA 37/2017 - PLENÁRIORecurso de Revisão interposto; interposto pelo Ministério Público junto ao TCU contra o Acórdão nº 2211/2007 – 1ª Câmara, que julgou regulares com ressalva as contas dos gestores; conhecido/ provido. Contas julgadas irregulares/débito/multa.
30/11/2016
AC 3100/2016 ATA 49/2016 - PLENÁRIORecurso de Revisão interposto; interposto pelo Ministério Público junto ao TCU contra o Acórdão nº 2211/2007 – 1ª Câmara, que julgou regulares com ressalva as contas dos gestores; conhecido/ provido. Contas julgadas irregulares/débito/multa.
21/01/2015
AC 34/2015 ATA 01/2015 - PLENÁRIORecurso de Revisão interposto; interposto pelo Ministério Público junto ao TCU contra o Acórdão nº 2211/2007 – 1ª Câmara, que julgou regulares com ressalva as contas dos gestores; conhecido/ provido. Contas julgadas irregulares/débito/multa.
30/04/2014
AC 1093/2014 ATA 14/2014 - PLENÁRIORecurso de Revisão interposto; interposto pelo Ministério Público junto ao TCU contra o Acórdão nº 2211/2007 – 1ª Câmara, que julgou regulares com ressalva as contas dos gestores; conhecido/ provido. Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 304.324.643-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.283/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11575-43/2018-2C , referente ao TC 013.466/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.285/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11575-43/2018-2C , referente ao TC 013.466/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.287/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11575-43/2018-2C , referente ao TC 013.466/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.288/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11575-43/2018-2C , referente ao TC 013.466/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.290/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11575-43/2018-2C , referente ao TC 013.466/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.283/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11575-43/2018-2C , referente ao TC 013.466/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.285/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11575-43/2018-2C , referente ao TC 013.466/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.287/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11575-43/2018-2C , referente ao TC 013.466/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.288/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11575-43/2018-2C , referente ao TC 013.466/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.290/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11575-43/2018-2C , referente ao TC 013.466/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.512/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1505-22/2015-PL , referente ao TC 005.921/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.514/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2248-32/2013-PL AC-1505-22/2015-PL , referente ao TC 005.921/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.518/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1505-22/2015-PL , referente ao TC 005.921/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.520/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2248-32/2013-PL , referente ao TC 005.921/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.545/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3173-50/2016-PL , referente ao TC 005.921/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.512/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1505-22/2015-PL , referente ao TC 005.921/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.514/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2248-32/2013-PL AC-1505-22/2015-PL , referente ao TC 005.921/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.518/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1505-22/2015-PL , referente ao TC 005.921/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.520/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2248-32/2013-PL , referente ao TC 005.921/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.545/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3173-50/2016-PL , referente ao TC 005.921/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.384/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2051-31/2016-PL , referente ao TC 018.991/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.387/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2051-31/2016-PL , referente ao TC 018.991/2006-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.371/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1093-14/2014-PL , referente ao TC 010.095/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.372/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1093-14/2014-PL , referente ao TC 010.095/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.434/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1328-17/2014-PL , referente ao TC 015.721/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.438/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1328-17/2014-PL , referente ao TC 015.721/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.440/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1328-17/2014-PL , referente ao TC 015.721/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.441/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1328-17/2014-PL , referente ao TC 015.721/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.442/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1328-17/2014-PL , referente ao TC 015.721/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.443/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1328-17/2014-PL , referente ao TC 015.721/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.625/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6684-38/2016-1C , referente ao TC 044.275/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.627/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6684-38/2016-1C , referente ao TC 044.275/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.629/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6684-38/2016-1C , referente ao TC 044.275/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.631/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6684-38/2016-1C , referente ao TC 044.275/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.633/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6684-38/2016-1C , referente ao TC 044.275/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.193/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1389-19/2016-PL , referente ao TC 015.206/2005-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.195/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1389-19/2016-PL , referente ao TC 015.206/2005-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.935/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 00190.025980/2011-24 (04 Volumes). Instaurada pelo Sescoop, em razão de pagamentos irregulares de despesas, apurados pela Comissão de Sindicância n° 1/2011, que tinha como finalidade a apuração de irregularidades na gestão da Unidade do Sescoop/MA durante os exercícios de 2006, 2007, 2009 e seus reflexos nos exercícios posteriores.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.611/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.232-19/2012-1C , referente ao TC 022.889/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.613/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.232-19/2012-1C , referente ao TC 022.889/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.466/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO -SESCOOP/MA, RESPONSÁVEIS SRA. ADALVA ALVES MONTEIRO, MÁRCIA TEREZA CORREIA RIBEIRO NERY E OUTROS, REFERENTE A IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.275/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DOSERV.NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOERATIVISMO -SESSCOOP/MA, RESP.SRAS. ADALVA ALVES MONTEIRO, MÁRCIA TEREZA CORREIA RIBEIRO,MARIA EUFRÁSIA CAMPOS E OUTROS, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES PARCIAL DE DESPESAS ,NO EXERCICIO 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.800/2010-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009, DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO DO ESTADO DO MARANHÃO - SESCOOP/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.921/2010-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO MARANHÃO - SESCOOP/MA. CONVÊNIO Nº176/2004 - MAPA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.133/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO SESCOOP- SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.889/2009-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DA CONTAS DO SESCOOP - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO/MA - EXERCÍCIO DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.318/2009-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, EXERCÍCIO DE 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.881/2008-8
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES EM CONVÊNIOS E SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.721/2007-2
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-103-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.991/2006-3
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.206/2005-2
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.095/2004-0
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.029/2004-0
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - EXERCÍCIO 2001 - SESCOOP - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO. ESTE PROCESSO FOI AUTUADO INICIALMENTE COMO 011.371/2002-3. TODAVIA, EM RAZÃO DE UM CONFLITO NO USO DA NUMERAÇÃO COM A 5A SECEX, TORNOU-SE NECESSÁRIO A AUTUAÇÃO DE UM NOVO TC, TENDO A SECEX-MA COMO UT INTERESSADA. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.334/2003-3
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA -EXERCÍCIO 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.371/2002-3
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-215-2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.424/2002-0
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PR-28-2001 PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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