FICHA

Ficha de AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO

CPF/CNPJ: 139.379.364-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.043/2012-6

Órgão: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICAAtualização do Cadirreg para fins da lista eleitoral. Houve a informação (lista disponibilizada pela diretoria) de que o responsável em questão faleceu.
07/06/2014 TRANSITADO EM JULGADO
23/04/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/04/2014
AC 1643/2014 ATA 12/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 139.379.364-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.023/2023-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 414705, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 414705, função null, que teve como objeto RECUPERACAO, LIMPEZA E COBERTURA DO CANAL DE BANANEIRAS/PB. (nº da TCE no sistema: 2297/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.705/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2872-13/2018-2C , referente ao TC 025.094/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.943/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.877-15/2011-2C , referente ao TC 022.189/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.944/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.877-15/2011-2C , referente ao TC 022.189/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.077/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.643-12/2014-2C , referente ao TC 003.043/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.094/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: irregularidades na execução do Convênio nº 84/2004 - SIAFI n.° 500523 , celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde-FNS e a Prefeitura de Bananeiras/PB, tendo por objeto a construção de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.371/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.771-21/2011-1C , referente ao TC 020.774/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.372/2013-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.771-21/2011-1C , referente ao TC 020.774/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.515/2012-2
Tipo: Representação
Assunto: TC-01095/06, REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREG. NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO MS (AMBULÂNCIA - CONV 504112) E FUNDEF - ÓRGÃO: PM DE BANANEIRAS/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.043/2012-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS /PB - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 573/2004 FNS (SIAFI 504112) (PROC.ORIG. 25018006740/07-76)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.774/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Augusto Bezerra Cavalcanti Neto - ex-prefeito - PM de Bananeira/PB - Irreg. no Conv. Nº 067/2003 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 489626.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.189/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Operação Sanguessuga - Prefeitura Municipal de Bananeiras/PB - Irregularidades na aquisição de UMS do Conv. 31/2004 FNS (Siafi 499750) (Processo original 25018.006738/2007-05)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.953/2009-1
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITAÇÃO DE AUDITORIA NO CONV. Nº 751081/00 (SIAFI 405498), CELEBRADO ENTRE O MUN. DE BANANEIRAS E O FNDE - PM DE BANANEIRAS/PB - PROCEDÊNCIA: PM DE BANANEIRAS/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.971/2008-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: -PRESTAÇÃO DE CONTAS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. - BNB - EXERCÍCIO DE 2007 - DOCUMENTO ORIGINÁRIO Nº 00206.000664/2008-28.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.883/2008-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FNE - EXERCÍCIO DE 2007 - DOCUMENTO ORIGINÁRIO Nº 59000.000223/2008-85
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.657/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO - EX-PREFEITO - PM BANANEIRAS/PB - IRREG. NO CONV.Nº 573/2004 - FNS-MS - SIAFI N.° 504112
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.501/2007-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2006 - PR-59000.000351/2007-48 MI - OF-256-2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.418/2007-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-406-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.112/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: Cuidam os autos de representação formulada em 20/8/2007 pelo então Presidente do Comitê de Auditoria do Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB, Sr. Paulo Roberto Medeiros Braun, na qual comunica ter recebido denúncia acerca de possível irregularidade em renegociação de dívida da empresa Frutas do Nordeste do Brasil S/A - Frutan.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.854/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA AUGUSTO BEZERRA CAVALCANTI NETO - EX-PREFEITO - PM BANANEIRAS - PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO REPASSE PEJA - 2004 (RESOLUÇÃO Nº 17/2004) - FNDE - SIAFI N.°
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.599/2006-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005. - PR-00206.000177/2006-01 DMF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.460/2006-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-402-2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005 - PR-00206.000176/2006-59 CGU
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.613/2005-6
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON(AC1792/05-1ªC)DERIV.DE REPR-IRREG.PM DE BANANEIRAS/PB CONV.Nº CV 067/2003-FNS(SIAFI 489626) E 84/2004-FNS(SIAFI 500523) AUTOR:MARTA E.A.RAMALHO-PREFEITA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.328/2005-8
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON DERIVADO DE REPR - POSSÍVEIS IRREG. PRATICADAS NA PM BANANEIRAS/PB CONV.Nº 573/04-MS-SIAFI 504112.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.099/1996-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATORIO DE AUDITORIA REALIZADA NO PERIODO DE 07 A 13-05 -96
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.229/1993-2
Tipo: Relatório de acompanhamento
Assunto: EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS NOMINALMENTE IDENTIFICADOS NO O.G.U/93, ENTRE O MARA E A PREF. MUNIC. DE JERICÓ/PB.
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.204/1989-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1988
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.078/1988-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1986
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 475.194/1988-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1987
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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