FICHA

Ficha de ACHILLES LEAL FILHO

CPF/CNPJ: 109.904.704-82

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.473/2011-1

Órgão: Municipio de Mulungu - PB(Beneficiário);Fundação Nacional de Saúde – Funasa(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/08/2018 TRANSITADO EM JULGADOData de ciência da notificação: 18/7/2018 (peça 246)
24/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/92
09/05/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDOartigos 34 da Lei 8.443/1992 e 287 do RI/TCU
18/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/11/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
05/03/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEInterposição de recurso (peça 174), antes de ser notificado do Ac 368/2015-1C (peça 170)
04/02/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/02/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
30/07/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
28/05/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
24/10/2017
AC 9949/2017 ATA 39/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
09/05/2017
AC 2752/2017 ATA 15/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
17/11/2015
AC 7475/2015 ATA 40/2015 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
03/02/2015
AC 368/2015 ATA 2/2015 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
27/05/2014
AC 2289/2014 ATA 17/2014 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 109.904.704-82 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.625/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2289-17/2014-1C , referente ao TC 000.473/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.626/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2289-17/2014-1C , referente ao TC 000.473/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.594/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1294-4/2016-1C , referente ao TC 031.744/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.595/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1294-4/2016-1C , referente ao TC 031.744/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.669/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.145-4/2015-1C , referente ao TC 005.690/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.670/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.145-4/2015-1C , referente ao TC 005.690/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.744/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra ACHILES LEAL FILHO (CPF 109.904.704-82) - PM de Mulungu/PB - Não execução do objeto pactuado no Conv. 314/2001 - FUNASA/MS - Siafi 433420.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.690/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Achilles Leal Filho (CPF 109.904.704-82), ex-prefeito - Impugnação parcial de despesas realizadas com recursos do Cv. 684/2002, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e a PM de Mulungu/PB - Siafi 482634.(PR-59000.000004/2011-00)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.779/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.414-6/2011-1C , REFERENTE AO TC 026.533/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.780/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.414-6/2011-1C , REFERENTE AO TC 026.533/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.031/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originário do AC nº 965-14/2012 - TCU - Plenário - referente ao TC 024.805/2009-0 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.034/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originário do AC nº 965-14/2012 - TCU - Plenário - referente ao TC 024.805/2009-0 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.959/2012-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originário do AC nº 4.669-28/2012 - TCU - 1ª Câmara - referente ao TC 024.390/2008-5 - TCE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.026/2011-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.161-5/2011-1C , REFERENTE AO TC 006.106/2008-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.027/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.161-5/2011-1C , REFERENTE AO TC 006.106/2008-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.473/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Achilles Leal Filho - ex-prefeito - PM de Mulungu/PB - Irreg. no Conv. nº 1250/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 474305.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.656/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.474-27/2008-1C , REFERENTE AO TC 023.107/2007-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.050/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.040-26/2009-1C , REFERENTE AO TC 016.140/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.052/2009-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.040-26/2009-1C , REFERENTE AO TC 016.140/2006-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.805/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Achilles Leal Filho - ex-prefeito - PM de Mulungu/PB - Irreg. no Conv. nº 260/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 426332.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.390/2008-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Achilles Leal Filho - ex-prefeito - PM Mulungu/PB - Irreg. no conv.nº 25/2001 - SNDC-Ministério da Integração Nacional-MI - SIAFI n.° 420631.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.106/2008-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM MULUNGU/PB - IRREG. NO CONV.Nº 681/2002 - SNDC/MIN - SIAFI N.° 482636
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.225/2008-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGÚ/PB - IRREG. NO CONVÊNIO N.º 675/2000 - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - SIAFI N.° 412852
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.064/2008-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO NEGATIVA DE PROC.APRECIADOS PELO TCU NO PERÍODO DE 2001 A 2004 - SOLICITANTE: RODRIGO DOS SANTOS LIMA - PROCURADOR - OAB/PB Nº 10.478
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.289/2007-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES ACERCA DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS - PM MULUNGU/PB - PROCEDÊNCIA: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.107/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM MULUNGU/PB - IRREG. NO CONV. Nº 027/2001 - SNDC/MIN - SIAFI 420636
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.533/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM MULUNGU/PB - IRREG. NO CONV. 107/1996 - SRH/MMA - SIAFI N.° 305856
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.140/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ACHILLES LEAL FILHO - EX-PREFEITO - PM DE MULUNGU/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV.Nº 003/2004 - SE-MIN - SIAFI N.° 500494
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.299/2005-7
Tipo: Representação
Assunto: REPR - POSSÍVEIS IRREG. NA GESTÃO DE RECURSOS REPASSADOS À PREF. MUN. MULUNGU/PB - AUTOR: PREF. MUN. MULUNGU - FUNDAMENTO: [ART. 113 DA LEI 8.666/93 IRREG. EM LICITAÇÃO OU CONTRATO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.655/2005-5
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON( AC 1.327/2005-TCU-1ªC) - DERIV DE REPR-SUPOSTA IRREG.COM REC.FED.NA PM DE MULUNGU/PB DO CONV.Nº 003/04-MIN(SIAFI 500494)-AUTOR:JOSÉ L.DE MOURA-PREFEITO-FUND.OUTROS ASSUNTOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.777/2005-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, EX-PREFEITO - PM DE MULUNGU/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DOS REPASSES DO PDDE/1999. ÓRGÃO REPASSADOR: FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.520/2004-1
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONIT DO AC 992/04-2C EM REPR - ACERCA DE EXCESSO DE CUSTO EM OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS FEDERAIS NO MUNICIPIO DE MULUNGU - PB - AUTOR: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.483/2003-7
Tipo: Monitoramento
Assunto: MON DERIV DE DEN - PM MULUNGU/PB - CONV.25/01-MI(S.420631)27/01-MI (S.420636)750080/01FNDE (S.424269)E 93418/01-FNDE (S.424595)MMA N°107/96(S.305856)EP 675/00-MS (S.412852) E EP 2306/99-MS (SIAFI 390337)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.723/1999-5
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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