FICHA

Ficha de FLAVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA

CPF/CNPJ: 235.038.823-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.483/2009-0

Órgão: Município de Amontada/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/11/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2284/2016. Ciente em 13/10/2016.
26/07/2016 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOart. 143, inciso IV e § 3º do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 246/2011, e no art. 48 da Resolução TCU nº 259/2014
11/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/05/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
17/07/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOBeneficiário de recurso interposto por terceiros (Recorrente: LOKAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), supendendo-se os efeitos do caput do item 9.4, subitem 9.4.1 e 9.7 do Acórdão 2.333/2014 - 2ª Câmara.
01/07/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso de reconsideração interposto por terceiros (Recorrente: LOKAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).
28/05/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/07/2016
AC 8706/2016 ATA 26/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/05/2016
AC 5384/2016 ATA 15/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
27/05/2014
AC 2333/2014 ATA 17/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 235.038.823-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.371/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2333-17/2014-2C , referente ao TC 023.483/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.372/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2333-17/2014-2C , referente ao TC 023.483/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.592/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2333-17/2014-2C , referente ao TC 023.483/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.551/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.620-26/2008-2C , REFERENTE AO TC 026.283/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.995/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.620-26/2008-2C , REFERENTE AO TC 026.283/2006-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.483/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE DO SR. FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, REFERENTE AO CONVÊNIO 3470/2001 FUNASA - PR-25140.002133/2006-41 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.680/2008-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,CONSTITUIDA EM APARTADO DO TC- 026.283/2006-8 - APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO CONTAS - CONVÊNIO 618/2000 - PR-59000.001147/2005-82 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.283/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA - CE - APROVAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO CONTAS - CONVÊNIO 618/2000 - PR-59000.001147/2005-82 MIN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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