FICHA

Ficha de ELIEL FRANCISCO DE ASSIS

CPF/CNPJ: 065.670.026-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.612/2011-1

Órgão: recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por parte do Banco do Nordeste do Brasil (transferidor); Polo de Confecções de Rosário/MA (beneficiário)

Função: GERENTE DE NEGÓCIOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/05/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 13/04/2017 (peça 310)
22/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/03/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 32, I, e 33, da Lei 8.443/1992.
25/11/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.2 e 9.3 do Acórdão 2972/2014-Primeira Câmara.
24/09/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/06/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/03/2017
AC 1758/2017 ATA 08/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
10/06/2014
AC 2972/2014 ATA 19/2014 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 065.670.026-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.168/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-653-11/2017-PL , referente ao TC 000.605/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.169/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-653-11/2017-PL , referente ao TC 000.605/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.756/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2972-19/2014-1C , referente ao TC 000.612/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.066/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2990-17/2012-1C , referente ao TC 016.698/1999-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.067/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2990-17/2012-1C , referente ao TC 016.698/1999-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.071/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2990-17/2012-1C , referente ao TC 016.698/1999-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.535/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2520-37/2014-PL , referente ao TC 000.615/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.537/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2520-37/2014-PL , referente ao TC 000.615/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.122/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-470-8/2010-PL , REFERENTE AO TC 005.193/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.605/2011-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 3273/2010-TCU-Plenário (TC 350.275/1996-3), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por parte do Banco do Nordeste do Brasil, na 1ª etapa do projeto denominado Polo de Confecções de Rosário/MA, tendo por objeto a aquisição de máquinas e equipamentos.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.612/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 3273/2010-TCU-Plenário (TC 350.275/1996-3), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, por parte do Banco do Nordeste do Brasil, na 2ª etapa do projeto denominado Polo de Confecções de Rosário/MA, tendo por objeto a aquisição de 990 máquinas de costura.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.615/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ACÓRDÃO N.º 3273/2010 - TCU - PLENÁRIO. TRATA-SE DE APARTADO DO TC-350.275/1996-3 (RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADO NO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP/MA NO PERÍODO DE 27.03.96 A 24.04.96).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.654/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.263-23/2009-PL , REFERENTE AO TC 005.194/2004-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.193/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº 404/2004 - TCU - PLENÁRIO - EMPREENDIMENTO TA-CHUNG EM ROSÁRIO/MA - APARTADO DO TC Nº 009.575/00-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.194/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº 404/2004 - TCU- PLENÁRIO - EMPREENDIMENTO HUNG-PUMP EM ROSÁRIO/MA - APARTADO DO TC Nº 009.575/2000-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.575/2000-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL/BNB - PÓLO INDUSTRIAL DE ROSÁRIO/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.698/1999-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO PÓLO INDUSTRIAL CONFECCIONISTA DA GRANDE SÃO LUÍS - ACÓRDÃO Nº 514/2004 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.275/1996-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA REALIZADO NO PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PAPP/MA NO PERÍODO DE 27.03.96 A 24.04.96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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