FICHA

Ficha de RAIMUNDO NONATO BORBA SALES

CPF/CNPJ: 065.990.348-29

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.509/2011-6

Órgão: Município de Cantanhede/MA (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/09/2018 TRANSITADO EM JULGADOPublicação em 3/9/2018 (peça 129)
21/09/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/09/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADArts. 32, inciso I, e 33, da Lei nº 8.443/92.
11/02/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO.
04/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/11/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
10/07/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/09/2016
AC 6016/2016 ATA 34/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
03/11/2015
AC 6941/2015 ATA 38/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
09/07/2014
AC 3790/2014 ATA 23/2014 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 065.990.348-29 figura como responsável ou interessado


Processo: 041.287/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1973-7/2019-2C , referente ao TC 021.823/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.289/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1973-7/2019-2C , referente ao TC 021.823/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.287/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1973-7/2019-2C , referente ao TC 021.823/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.289/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1973-7/2019-2C , referente ao TC 021.823/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.270/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3790-23/2014-1C , referente ao TC 036.509/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.271/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6016-34/2016-1C , referente ao TC 036.509/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.823/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 3804/2007 (Siafi 621637), celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde-FNS e o Município de Cantanhede/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.551/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.260-43/2012-1C , referente ao TC 035.918/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.095/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.043-23/2012-1C , REFERENTE AO TC 015.936/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.096/2012-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.043-23/2012-1C , REFERENTE AO TC 015.936/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.360/2012-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS EPSECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, RESPONSÁVEIS RAIMUNDO NONATO BORBA SALES E JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOSDOS CONV. NºS 1677/02 E 1162/04.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.339/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-906-11/2011-PL , REFERENTE AO TC 021.891/2006-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.209/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, EM DESFAVOR DOS SRS. RAIMUNDO NONATO BORBA SALES E LUÍS FREITAS GUIMARÃES, EM RAZÃO DE APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS/MS E AQUELA MUNICIPALIDADE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.918/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE RECURSOS DO FUNDEF 2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.509/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIALDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, RESPONSÁVEÍS SRS. JOSÉ MARINHO DOS SANTOS BARROS E RAIMUNDO NONATO BORBA SALES, EM RAZÃO DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS POR MEIO DO CONV. Nº 858/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.936/2010-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE - MA, EM CUMPRIMENTO DO SUBITEM 9.2 DO ACÓRDÃO Nº 1513/2010-TCU - 2ª CAMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.503/2007-8
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PSF TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE CATANHEDE/MA.(DILIGÊNCIA)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.891/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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