FICHA

Ficha de EZENIVALDO ALVES DOURADO

CPF/CNPJ: 155.339.301-59

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.861/2013-1

Órgão: Município de Canarana/BA (beneficiário); Codevasf-MI (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/01/2016 TRANSITADO EM JULGADOOficio 3386/2015, recebido em 31/12/2015, peça 77.
18/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/11/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
02/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/09/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
27/07/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/06/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/06/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADArts. 32, I, e 33, da Lei 8443/92.
05/11/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão 3945/2014-Primeira Câmara.
04/09/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/07/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2015
AC 7481/2015 ATA 40/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
01/09/2015
AC 4892/2015 ATA 30/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
02/06/2015
AC 3243/2015 ATA 17/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
15/07/2014
AC 3945/2014 ATA 24/2014 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 155.339.301-59 figura como responsável ou interessado


Processo: 008.669/2024-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 707169, firmado com o/a MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Siafi/Siconv 707169, função null, que teve como objeto Construção de 438 cisternas de placas para armazenamento de água de chuva no município de Canarana ¿ BA, conforme o projeto técnico ¿Construção de Cisternas de Placas e Capacitação para Convivência com o Semi-Árido¿. (nº da TCE no sistema: 292/2024).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.080/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-477-2/2022-1C , referente ao TC 017.059/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.994/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8577-19/2021-1C , referente ao TC 009.282/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.080/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-477-2/2022-1C , referente ao TC 017.059/2020-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.994/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8577-19/2021-1C , referente ao TC 009.282/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.059/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00381/2010, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 734019, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto MICARANA 2010 (nº da TCE no sistema: 456/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.554/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 53000157200800181, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 652579, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto OBJETO: Construção de rede de drenagem com pavimentação, prevenindo desastre, sendo pavimentação em paralelepípedos, assentamento de meio-fio em pedra de arenito localizada nas Travessa 16 de Julho, Rua Vital Pereira, 3ª Travessa 21 de Abril, I e II Travessas Vital Guanaes, Rua Vital Guanaes e Rua Jasano Cardoso Pimenta. (nº da TCE no sistema: 3153/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.267/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4908-30/2015-1C , referente ao TC 025.741/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.282/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 67/2009, celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Prefeitura Municipal de Canarana/BA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.334/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.243-17/2015-1C , referente ao TC 025.861/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.467/2016-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão em nome de Ezenivaldo Alves Dourado, CPF 155.339.301-59.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.186/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Ezenivaldo Alves Dourado, prefeito municipal, gestão 2009 a 2012 - Motivo: impugnação total de despesas - Convênio 381/2011 - Ministério do Turismo.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.741/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, contra o Sr. Ezenivaldo Alves Dourado, Perfeito (Gestão: 2009 a 2012), Não execução do objeto referente ao convênio nº0912/2009 - Ministério do Turismo/MTur
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.861/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA - CODEVASF/MIN, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 2.00.02.0027/2000, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/BA, TENDO COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NA LOCALIDADE DE MATO VERDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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