FICHA

Ficha de JOAO CLAUDIO BRITO COUTINHO

CPF/CNPJ: 685.500.224-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.495/2013-0

Órgão: Município de Jardim/CE (beneficiário dos recursos); FNDE e FNS (transferidores)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/09/2014 TRANSITADO EM JULGADOOfício em 1887/2014. Ciência de comunicação em 19/8/2014
16/07/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/07/2014
AC 3555/2014 ATA 24/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 685.500.224-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 026.170/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, função SAUDE, para atendimento à/ao At.Bás|PAB Fixo|PAB Fixo (nº da TCE no sistema: 1049/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.891/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.555-24/2014-2C , referente ao TC 030.495/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.892/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.555-24/2014-2C , referente ao TC 030.495/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.893/2014-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.555-24/2014-2C , referente ao TC 030.495/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.495/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOÃO CLAUDIO BRITO COUTINHO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM/CE. MOTIVO: CONVERSÃO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 7279/2013-TCU-1ª CÂMARA DA REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DE AUDITORIA INTERNA NAQUELE MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE 02/07/2011 A 19/09/2011 (TC-037.224/2011-5), COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB, PNAE, PNATE E SUS).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.224/2011-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITURA DE JARDIM/CE REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NA GESTÃO DO EX-PREFEITO JOÃO CLAUDIO BRITO COUTINHO, PERÍODO: 02/07/2011 A 19/09/2011. AUDITORIA INTERNA REALIZADA NAQUELE MUNICÍPIO. OF. PMJ. GAB. 196/2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.059/2011-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA OS SENHORES ANA HÉRICA OLIVEIRA RANGEL DA LUZ E FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ, SECRETÁRIA DE SAÚDE (1/1/2009 A 1/7/2011) E EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, RESPECTIVAMENTE E ANA CLARA NEVES PEREIRA DA LUZ, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES OCORRIDAS NAQUELE MUNICÍPIO, PROC. 02160001/2009, 0112003/2010 E 0118001/2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.630/2011-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A SENHORA ANA HÉRICA OLIVEIRA RANGEL DA LUZ E O SENHOR FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ, SECRETÁRIA DE SAÚDE (1/1/2009 A 1/7/2011) E EX-PREFEITO (GESTÃO 2009/2011) DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PREGÃO Nº 005/2011-FMS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.969/2011-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 0106001/11-FME, NAQUELE MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 030.053/2011-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A SENHORA ANA HÉRICA OLIVEIRA RANGEL DA LUZ E O SENHOR FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ, SECRETÁRIA DE SAÚDE (1/1/2009 A 1/7/2011) E EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, (GESTÃO 2009/2011), REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 0607001/10-FMS, NAQUELE MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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