FICHA

Ficha de FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE

CPF/CNPJ: 574.431.148-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.211/2012-9

Órgão: Município de Pedra Branca/CE(Beneficiário);Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/09/2014 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2055/2014, de 11/8/2014. Ciência em 21/8/2014
06/08/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/08/2014
AC 4304/2014 ATA 27/2014 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 574.431.148-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.634/2024-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio EP 1281/97 CR/CE, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 339584, função null, que teve como objeto IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA LOCALIDADE DE SANTA CRUZ DO BANABUIU NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA. (nº da TCE no sistema: 2145/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.010/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-131-2/2014-PL , referente ao TC 002.158/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.011/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-131-2/2014-PL , referente ao TC 002.158/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.742/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.900-12/2015-2C , referente ao TC 009.908/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.744/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.900-12/2015-2C , referente ao TC 009.908/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.492/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.304-27/2014-1C , referente ao TC 025.211/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.493/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.304-27/2014-1C , referente ao TC 025.211/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.567/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11.467-42/2011-2C , referente ao TC 005.906/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.568/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11.467-42/2011-2C , referente ao TC 005.906/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.908/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS EFETUADA COM RECURSO DO CONVÊNIO Nº 2254/2002-FNS, SIAFI Nº 456233, PROCESSO 25000.116535/2011-93. OFÍCIO Nº 452/2013-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.211/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, GESTÃO 2001-2004, REF. CONVÊNIO Nº PGE-15/2004 -DNOCS-MI, SIAFI Nº 514066, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE AÇUDE PÚBLICO, NA LOCALIDADE DE POMBINHA, NO MUNICIPIO, PROC 59400.008712/2009-53. OF 138/2012-AECI/GM.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.158/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO Nº PGE 71/2004 - DNOCS/MIN - PR-59400.009386/2009-00
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.906/2010-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE. MOTIVO: NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS - CONVÊNIOS PGE Nº. 32/2001 E 70/2004, 430664 E 514792 - DNOCS/MIN - PR 59400.006379/2007-86
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.413/1998-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR 050.1 - AUDITORIA;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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