FICHA

Ficha de JOAQUIM SILVEIRA DE REZENDE

CPF/CNPJ: 464.201.939-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-022.428/2012-7

Órgão: Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste/RO (beneficiária); Fundo Nacional de Saúde - FNS (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/04/2016 TRANSITADO EM JULGADO
23/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/03/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992.
24/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/02/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, I, e 33, da Lei 8.443/92.
23/09/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
05/09/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/08/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/03/2016
AC 3622/2016 ATA 08/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
23/02/2016
AC 2042/2016 ATA 04/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
05/08/2014
AC 4050/2014 ATA 27/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 464.201.939-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.070/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4050-27/2014-2C , referente ao TC 022.428/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.071/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4050-27/2014-2C , referente ao TC 022.428/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.428/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3607/2001 FNS (SIAFI 435688) (PROCESSO ORIGINAL 25008.004460/2007-42).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.406/2011-3
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 3607/2001 FNS (SIAFI 435688) (PROCESSO ORIGINAL 25008.004460/2007-42).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.395/2010-4
Tipo: Representação
Assunto: CONTRATO DE REPASSE Nº 135.916-11/2001/SEDU/CAIXA-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.389/2005-7
Tipo: Representação
Assunto: INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 431/2002, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA CULTURA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA DO OESTE/RO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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