FICHA

Ficha de EDUARDO LIMA MAGALHAES

CPF/CNPJ: 880.430.533-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-030.276/2013-6

Órgão: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SEDH/PR (Transferidora); Central Única das Favelas de Fortaleza – Cufa/CE (Beneficiária dos recursos).

Função: COORDENADOR-GERAL DA CUFA/CE.


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/09/2014 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2152/2014. Ciência em 8/9/2014.
13/08/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/08/2014
AC 4223/2014 ATA 28/2014 - 2ª CÂMARAContas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 880.430.533-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.161/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1509-8/2018-2C , referente ao TC 030.813/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.164/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1509-8/2018-2C , referente ao TC 030.813/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.813/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES EDUARDO LIMA MAGALHÃES, FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DE LIMA E SOLIDARIAMENTE A CUFA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE CONTAS DO TERMO DE PARCERIA Nº 002/2008, SIAFI 636475, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA/MJ. PROCESSO Nº 08025.000902/2011-31. OFÍCIO Nº 94/2015/AECIGM-MJ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.643/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.223-28/2014-2C , referente ao TC 030.276/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.644/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.223-28/2014-2C , referente ao TC 030.276/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.276/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR EDUARDO LIMA MAGALHÃES, COORDENADOR-GERAL DA CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DE FORTALEZA - CUFA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 716051/2009, SIAFI 453716, FIRMADO COM A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS SDH/PR. PROCESSO Nº 00004.001517/2009-22. OFÍCIO Nº 1012/2013/COAUD/CISET/SG-PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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