FICHA

Ficha de MARIA DO CARMO BARCELLOS

CPF/CNPJ: 238.132.372-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.583/2010-5

Órgão: Proteção Ambiental Cacoalense - Paca (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: COORDENADORA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL CACOALENSE - PACA


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/12/2015 TRANSITADO EM JULGADONotificada em 18/11/2015 pelo Ofício nº 1352/2015-TCU/SECEX-RO, de 10/11/2015.
30/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/09/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADInterposto por parte solidária(arts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992).
21/11/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
15/10/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto pela Empresa POLI Engenharia.
03/09/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃONotificada em 23/9/2014 pelo Ofício nº 496/2014-TCU/SECEX-RO, de 9/9/2014.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/09/2015
AC 8657/2015 ATA 34/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
02/09/2014
AC 4526/2014 ATA 31/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 238.132.372-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.466/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Convênio CV 1233/02, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 476505, função SAUDE, que teve como objeto EXECUCAO DE ACOES DE ASSISTENCIA A SAUDE DA POPULACAO INDIGENA. (nº da TCE no sistema: 74/2020).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.120/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4526-31/2014-2C , referente ao TC 006.583/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.124/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8657-34/2015-2C , referente ao TC 006.583/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.546/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3439-18/2015-1C , referente ao TC 012.065/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.547/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3439-18/2015-1C , referente ao TC 012.065/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.702/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5061-26/2015-2C , referente ao TC 037.318/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.703/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5061-26/2015-2C , referente ao TC 037.318/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.106/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7617-45/2012-1C , referente ao TC 009.801/2010-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.109/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7617-45/2012-1C , referente ao TC 009.801/2010-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.065/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Execução parcial do objeto pactuado no Convênio n° 1506/2002, SIAFI 473798, celebrado entre a Funasa e a entidade Proteção Ambiental Cacoalense - PACA - Cacoal/RO, que tinha por objeto a implantação de "melhorias sanitárias domiciliares e implantação dos sistemas de abastecimento de água", nas áreas indígenas pertencentes ao DSEI Vilhena.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.389/2012-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.426-43/2011-1C , REFERENTE AO TC 028.789/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.391/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.426-43/2011-1C , REFERENTE AO TC 028.789/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.318/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 316/99 - IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.845/2010-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 006/2001
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.583/2010-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIONº 1992/2001- EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.801/2010-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRATO DE REPASSE MDA/CAIXA N° 157.915-67/2003. NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.789/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVÊNIO Nº 37/2002 - IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.645/2005-2
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIOS 006/2001 (SIAFI 412473); 316/99 (SIAFI 375028); 037/2002 (SIAFI 447504), COM A PACA-PROTEÇÃO AMBIENTAL CACOALENSE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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