FICHA

Ficha de FRANCISCO ILTON CAMBE BARROZO

CPF/CNPJ: 116.196.943-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.784/2013-8

Órgão: Município de Guaramiranga/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/10/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2205/2016. Ciência em 21/09/2016
15/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/06/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU
27/01/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/01/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
11/03/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
19/01/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/11/2014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU.
05/11/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/06/2016
AC 7251/2016 ATA 20/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
26/01/2016
AC 442/2016 ATA 1/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
18/11/2014
AC 7115/2014 ATA 42/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/10/2014
AC 5558/2014 ATA 36/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 116.196.943-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.791/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1472-3/2016-2C , referente ao TC 028.893/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.792/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1472-3/2016-2C , referente ao TC 028.893/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.453/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1311-4/2016-1C , referente ao TC 025.328/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.455/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1311-4/2016-1C , referente ao TC 025.328/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.666/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-442-1/2016-2C , referente ao TC 016.784/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.667/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-442-1/2016-2C , referente ao TC 016.784/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.893/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ILTON CAMBE BARROZO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA-CE, GESTÃO: 2005 A 2008. CONVÊNIO Nº 2870/2005, SIAFI/SICONV Nº 558705, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS. PROCESSO Nº 25140.011660/2012-94. OFÍCIO Nº 2619/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.784/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ILTON CAMBE BARROZO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 480/2006-FUNASA, SIAFI Nº 571922, PROCESSO 25140.031445/2009-12 OFÍCIO Nº 895/2013-AECI/GM /MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.328/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ILTON CAMBE BARROZO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE, GESTÃO 2005 - 2008, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1397/2005 - FUNASA, SIAFI Nº 555884, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, OBJETO: EXECUÇÃO DE SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PROC 25140.011686/2008-56. OFICIO Nº 1312/2012-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.948/2007-6
Tipo: Denúncia
Assunto: - DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, PRATICADAS NO EXERCÍCIO DA ATUAL GESTÃO, PELO PREFEITO FRANCISCO ILTON CAMBÉ BARROSO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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