Ficha de Processos

Ficha de JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO

CPF/CNPJ: 125.680.233-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.528/2011-0

Órgão: Município Imperatriz/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
27/03/2018	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO	arts. 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU.
21/08/2017	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
22/07/2017	TRANSITADO EM JULGADO	Ciência em 06/07/2017 (Ofs. 1908/2017 e 1909/2017)
05/04/2017	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/04/2017	EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
03/08/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/08/2016	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 33 da Lei 8.443/1992
14/10/2015	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	Beneficiário de recurso interposto por terceiro (Recorrente: Ildon Marques de Souza), suspendendo os efeitos dos itens 9.4, 9.5, 9.8 e 9.10 do Acórdão nº 6007/2014-1ª Câmara.
21/07/2015	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE	Recurso interposto por terceiros (Ildon Marques de Souza).
23/03/2015	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.6, 9.9 e 9.10 do Acórdão 6007/2014-Primeira Câmara.
28/10/2014	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/10/2014	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
27/03/2018	AC 2210/2018 ATA 009/2018 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito;multa.
04/04/2017	AC 2033/2017 ATA 10/2017 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito;multa.
02/08/2016	AC 5056/2016 ATA 27/2016 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito;multa.
07/10/2014	AC 6007/2014 ATA 36/2014 - 1ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito;multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 125.680.233-68 figura como responsável ou interessado

Processo: 008.422/2024-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2791-14/2016-1C , referente ao TC 011.564/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.423/2024-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2791-14/2016-1C , referente ao TC 011.564/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.422/2024-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2791-14/2016-1C , referente ao TC 011.564/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 008.423/2024-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2791-14/2016-1C , referente ao TC 011.564/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.393/2019-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6007-36/2014-1C , referente ao TC 036.528/2011-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.395/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6007-36/2014-1C , referente ao TC 036.528/2011-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.396/2019-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6007-36/2014-1C , referente ao TC 036.528/2011-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.381/2017-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12769-41/2016-2C , referente ao TC 033.307/2013-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.179/2017-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3762-23/2014-1C , referente ao TC 023.955/2009-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.181/2017-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3762-23/2014-1C , referente ao TC 023.955/2009-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.271/2017-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7047-36/2013-1C , referente ao TC 018.173/2009-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.272/2017-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7047-36/2013-1C , referente ao TC 018.173/2009-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.274/2017-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3652-19/2016-1C , referente ao TC 018.173/2009-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.955/2014-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1.318-11/2014-1C , referente ao TC 028.130/2010-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.858/2013-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5.031-31/2010-2C AC-1.110-5/2012-2C , referente ao TC 025.969/2007-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.338/2013-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.253-22/2011-1C , referente ao TC 018.157/2009-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.339/2013-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.253-22/2011-1C , referente ao TC 018.157/2009-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.083/2013-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8.126-39/2012-2C , referente ao TC 031.229/2007-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.084/2013-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8.126-39/2012-2C , referente ao TC 031.229/2007-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 033.307/2013-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Esporte -SPOA-ME em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 57/2004,celebrado com a Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA( SIAFI nº 505384 (Proc.Orig. nº 58701.001887/2009-82 (8 volumes)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 034.032/2013-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.138-5/2011-2C , referente ao TC 003.216/2007-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.595/2012-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-8.673-35/2011-2C , REFERENTE AO TC 003.212/2007-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.633/2012-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.177-41/2010-2C , REFERENTE AO TC 025.971/2007-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.112/2012-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.282-18/2010-PL , REFERENTE AO TC 003.213/2007-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.113/2012-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.282-18/2010-PL , REFERENTE AO TC 003.213/2007-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.346/2012-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.294-11/2011-2C , REFERENTE AO TC 003.211/2007-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 009.347/2012-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.294-11/2011-2C , REFERENTE AO TC 003.211/2007-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.234/2011-7

Tipo: Representação

Assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA DURANTE A GESTÃO DO EX-PREFEITO, JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 034.719/2011-3

Tipo: Representação

Assunto: REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 8342-04.2011.4.01.3701, PELO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA EM FACE DE JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 034.929/2011-8

Tipo: Representação

Assunto: REFERENTE À SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PDDE E PNAE, NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA, NA GESTÃO DE JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 036.528/2011-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, em razão de irregularidades no Convênio 504/2003, Siafi 494966, firmado entre o Município de Imperatriz/MA e o Ministério da Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro para a construção de unidade de saúde.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.130/2010-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 277/2002.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.564/2009-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ /MA, CONVÊNIO Nº 427/MAS/2003 ( SIAFI 487147).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.157/2009-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº 627/2000.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.173/2009-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESEPCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº 3536/2001.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.955/2009-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº 428/MPAS/SEAS/2003.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.835/2009-6

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE CERTAMES LICITATÓRIOS REALAIZADOS NO PERÍODO DE 2002 A 2004.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.974/2008-7

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES CONTRA O EX-GESTOR JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO E A EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANTÔNIA IRACILDA SILVA VIANA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 022.091/2007-9

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA OMISSÃO NO DEVER PRESTAR CONTAS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.969/2007-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº 2001C000153-SQA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.971/2007-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº 2000CV000029.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.190/2007-5

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.229/2007-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA, CONVÊNIO Nº PEJA/2004.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.211/2007-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVENIO Nº 3164/2001-FUNASA , INSTAURADA POR FORÇA DO ACORDÃO Nº 2253/2006-TCU-PLENÁRIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.212/2007-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVENIO Nº 804030/2002-FNDE INSTAURADA POR FORÇA DO ACORDÃO Nº 2253/2006-TCU-PLENÁRIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.213/2007-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVENIO Nº 804336/2004-FNDE, INSTAURADA POR FORÇA DO ACORDÃO Nº 2253/2006-TCU-PLENÁRIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.215/2007-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL RELATIVA AO CONVENIO Nº 0120695-26/ CEF, INSTAURADA POR FORÇA DO ACORDÃO Nº 2253/2006-TCU-PLENÁRIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.216/2007-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , INSTAURADA POR FORÇA DO ACORDÃO Nº 2253/06, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 023.945/2006-1

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SRº JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONVENIO Nº 427/MAS/2003.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.948/2006-3

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DO SRº JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO REFERENTE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO CONVENIO Nº 428/MAS/2003.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.291/2006-2

Tipo: Representação

Assunto:

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.492/2005-2

Tipo: Solicitação do congresso nacion

Assunto: REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA. RELATÓRIO DA PREFEITURA MUNICICPAL DE IMPERATRIZ- ÁREA DA SAÚDE

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.379/2005-4

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO BRALF TRANSFERIDOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.541/2005-8

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE-EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.555/2005-3

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 804397/2003(SIAFI Nº 490593).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.556/2005-0

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO/MMA Nº 2000CV000029 (SIAFI Nº 393455).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.557/2005-8

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO/FNDE Nº 804425/2003 (SIAFI Nº 494340).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.558/2005-5

Tipo: Representação

Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO/FNDE Nº 804636/2004 (SIAFI Nº 503234).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.047/2005-3

Tipo: Representação

Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PEJA E DO EJA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.897/2001-2

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DO FUNDEF 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO

CPF/CNPJ: 125.680.233-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.528/2011-0

Órgão: Município Imperatriz/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 125.680.233-68 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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