FICHA

Ficha de ILDON MARQUES DE SOUZA

CPF/CNPJ: 003.025.111-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.528/2011-0

Órgão: Município Imperatriz/MA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/03/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU
07/03/2018 TRANSITADO EM JULGADOConforme Ofício 447/2018, recebido em 19/02/2018. Houve apresentação de pedido de reexame, todavia foi recebido como mera petição e negado, conforme Ac. 5576/2018-1ªC.
06/03/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEPedido de Reexame
05/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/04/2017 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
03/08/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/08/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 33 da Lei 8.443/1992
14/10/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
21/07/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/06/2018
AC 5576/2018 ATA 19/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
27/03/2018
AC 2210/2018 ATA 009/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
04/04/2017
AC 2033/2017 ATA 10/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
02/08/2016
AC 5056/2016 ATA 27/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/10/2014
AC 6007/2014 ATA 36/2014 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 003.025.111-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 045.410/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.421/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.424/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.425/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.410/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.421/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.424/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 045.425/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3317-37/2007-1C , referente ao TC 020.503/2003-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.393/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6007-36/2014-1C , referente ao TC 036.528/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.397/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6007-36/2014-1C , referente ao TC 036.528/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.380/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-12769-41/2016-2C , referente ao TC 033.307/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.146/2016-5
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Ildon Marques de Souza, relativamente ao processo TC-020.503/2003-1, requer "certidão de objeto e pé" dos referidos autos para que seja juntada a pedido de registro de candidatura do requerente.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.122/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.718-16/2009-1C , referente ao TC 011.627/2002-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.125/2014-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.718-16/2009-1C , referente ao TC 011.627/2002-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.561/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº 1699/1998 (SIAFI Nº 352569),referente a Construção de Melhorias Sanitárias Domicilares celebrado com o Município de Imperatriz/MA e a Fundação Nacioanal de Saúde/Ministério da Saúde, pelo Processo nº 25170.005363/2005-23.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.307/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Esporte -SPOA-ME em razão da impugnação parcial das despesas realizadas com os recursos do Convênio nº 57/2004,celebrado com a Prefeitura Municipal de Imperatriz/MA( SIAFI nº 505384 (Proc.Orig. nº 58701.001887/2009-82 (8 volumes)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.258/2012-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.528/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, em razão de irregularidades no Convênio 504/2003, Siafi 494966, firmado entre o Município de Imperatriz/MA e o Ministério da Saúde, tendo por objeto dar apoio técnico e financeiro para a construção de unidade de saúde.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.976/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.365/2009-2
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.366/2009-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.868/2007-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: CERTIDÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.242/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SRº ILDON MARQUES DE SOUSA EX- PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ /MA DEVIDO A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.242/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SRº ILDON MARQUES DE SOUSA EX- PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ /MA DEVIDO A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.267/2005-9
Tipo: Representação
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.359/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. ILDON MARQUES DE SOUSA, PREFEITO MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA DEVIDO A IRREGULARIDAES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº678/99, REPARADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.379/2005-4
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO BRALF TRANSFERIDOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.541/2005-8
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE-EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.555/2005-3
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO Nº 804397/2003(SIAFI Nº 490593).
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.556/2005-0
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO/MMA Nº 2000CV000029 (SIAFI Nº 393455).
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.557/2005-8
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO/FNDE Nº 804425/2003 (SIAFI Nº 494340).
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.558/2005-5
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICA ACERCA DA OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA POR MEIO DO CONVÊNIO/FNDE Nº 804636/2004 (SIAFI Nº 503234).
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.047/2005-3
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PEJA E DO EJA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.503/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.627/2002-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ/MA -RESPONSÁVEL ILDON MARQUES DE SOUZA - CONVÊNIO Nº 040/2000-SRH-MMA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.897/2001-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: VERIFICAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS DO FUNDEF 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 929.331/1998-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA -CONVÊNIO Nº 3772/94 - PR-4394/96. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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