| 24/09/2025 | REINCLUSÃO NA LISTA DE CONTAS IRREGULARES | É noticiado na peça 234 o advento de sentença que reconheceu a prescrição da pretensão anulatória e determinou a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC,, implicando a revogação da tutela provisória anteriormente deferida. A AGU atesta a força executória da decisão judicial. Há, portanto, a necessidade de reverter as providências anteriormente adotadas por ocasião do deferimento da tutela provisória. |
| 03/07/2024 | EXCLUSÃO DA LISTA POR DECISÃO JUDICIAL | O juízo da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA deferiu pedido de tutela de urgência antecipada e SUSPENDEU os efeitos condenatórios do Acórdão nº 6026/2014 TCU proferido nos autos do processo TC nº TC 042.139/2012-0 no âmbito do TCU. PROCESSO: 1006322-60.2024.4.01.3703 |
| 06/11/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | Art. 33 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU |
| 06/10/2018 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciente em 20/9/2018 (peça 187) |
| 20/09/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso de reconsideração |
| 22/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 21/08/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
| 03/11/2017 | EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) EM EXAME DE ADMISS | |
| 30/08/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 29/08/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 |
| 03/11/2015 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.2.1, 9.2.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão 6026/2014-Primeira Câmara. |
| 13/10/2015 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
| 12/08/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 11/08/2015 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992 |
| 08/10/2014 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |