FICHA

Ficha de BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF/CNPJ: 260.253.613-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.700/2013-7

Órgão: Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional/IBTE (beneficiário); Fundo Nacional de Cultura (transferidor)

Função: DIRETOR GERAL DO IBTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/08/2017 TRANSITADO EM JULGADOOficio 1660/2017. Ciência em 7/8/2017
12/07/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/07/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
05/04/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArt.32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285, caput e §2º, do RI/TCU.
08/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/07/2017
AC 6356/2017 ATA 24/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
05/04/2016
AC 4259/2016 ATA 10/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/10/2014
AC 5556/2014 ATA 36/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 260.253.613-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.660/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-242-1/2017-1C , referente ao TC 039.073/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.661/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-242-1/2017-1C , referente ao TC 039.073/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.443/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5556-36/2014-2C , referente ao TC 010.700/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.209/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR E O INSTITUTO BRASLEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE, DIRETOR-GERAL DO IBTE E ENTIDADE CONVENENTE, MOTIVO: IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 119/2001-IBTE - SIAFI 427607 - PR 01400.002410/2010-25 - OFICIO 274/2013-AECI/GM/MINC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.536/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.235-38/2013-2C , referente ao TC 006.504/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.539/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.235-38/2013-2C , referente ao TC 006.504/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.700/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR CRISTIAN MARCEL OLIVEIRA DE CARLI, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE/CE - IMPUGNAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO Nº 65/2001 - CGEX/FNC-MINC - PR-01400.002447/2010-53. REGISTRO SIAFI 416525.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.810/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4.411-22/2013-1C , referente ao TC 007.210/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.812/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4.411-22/2013-1C , referente ao TC 007.210/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.504/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REFERENTES AO CONVÊNIO Nº 35/2002-MINC, SIAFI Nº 460580, PROCESSO 01400.009303/2004-80. OFÍCIO Nº 315/2012-AECI/GM/MinC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.073/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, SUPERINTENDENTE GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE/CE - IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS - CONVÊNIO Nº 66/2000 - MINISTERIO DA CULTURA PROCESSO 01400.002401/2010-34. REGISTRO SIAFI 391388
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.210/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR CRISTIAN MARCEL OLIVEIRA DE CARLI, PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL - IBTE/CE - IMPUGNAÇÃO TOTAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO Nº 234/2001 - SPOA/MINISTÉRIO DO ESPORTE - PR-58000.002025/2008-93. REGISTRO SIAFI 419522.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.889/2007-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 1221/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-018.187/2005-9 - IBTE-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.411/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 1221/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-018.187/2005-9 - IBTE-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.889/2007-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 1221/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-018.187/2005-9 - IBTE-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.411/2007-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 1221/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-018.187/2005-9 - IBTE-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.187/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, DIRETOR GERAL DO IBTE/CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 374/2002-CGPRO/SPMAP-FNC - PR-01400.001794/2002-59 MCULT
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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