Ficha de Processos

Ficha de JOSE ORLANDO SA DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 088.866.953-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-041.555/2012-0

Órgão: Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Maranhão (Dnit/MA).

Função: CHEFE DO R. 15/3 - 15° DRF - DNER.

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
09/02/2017	TRANSITADO EM JULGADO	Conforme Ar referente ao Ofício 111/2017 assinado em 24/1/2017.
01/12/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/11/2016	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do RI/TCU
28/01/2016	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
12/11/2015	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/11/2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO	arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
31/10/2014	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/10/2014	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
30/11/2016	AC 3075/2016 ATA 49/2016 - PLENÁRIO	Contas julgadas Irregulares/Débito.
11/11/2015	AC 2894/2015 ATA 45/2015 - PLENÁRIO	Contas julgadas Irregulares/Débito.
08/10/2014	AC 2662/2014 ATA 39/2014 - PLENÁRIO	Contas julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 088.866.953-49 figura como responsável ou interessado

Processo: 018.007/2017-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2894-45/2015-PL , referente ao TC 041.555/2012-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.576/2014-3

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: BR-135/MA - Adequação de Capacidade, km 50,8 ao km 127,1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.223/2013-5

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO ACERCA DE TODOS OS PROCESSOS CONTIDOS NESTE TRIBUNAL EM NOME DO SR. JOSÉ ORLANDO SÁ DE ARAÚJO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 041.001/2012-5

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: BR-316/MA - AUDITORIA FOC QUALIDADE - KM 0 AO KM 320

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 041.555/2012-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-234/96.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 043.938/2012-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-249/96.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 043.940/2012-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-140/97.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.303/2008-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: BR-222/MA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) - 15º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (DRF) - MARANHÃO, RELATIVA A OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA BR-222/MA, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 224/2007 - TCU - PLENÁRIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.712/2006-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE ORIGINÁRIA DO AC 2068/2006 - TCU - PLENÁRIO, QUE APRECIOU O TC 004.034/2001-5, REFERENTE A REPRESENTAÇÃO SOBRE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA BR-222/MA, RELATIVAS AO CONTRATO PG-078/96-00.

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 006.233/2006-9

Tipo: Relatório de levantamento

Assunto: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - PETSE - ANEXO 2 BR-222 - KM 251,0 A 407,4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.234/2006-6

Tipo: Relatório de levantamento

Assunto: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - PETSE - ANEXO 2 BR-222 - KM 407,4 A 682,6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.679/2005-1

Tipo: Relatório de levantamento

Assunto: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA NAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA BR-135(MA SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS(PT Nº 26.782.0237.7228.0101)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.639/2004-8

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE NA 15º UNIT/DNIT/MA, CONTRATO PD - 15.000.962/98-0, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 1.370/2003 - TCU - PLENÁRIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.741/2002-0

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA DA CONFORMIDADE NA 15ª UNIDADE DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO, NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E OBRAS

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.028/2001-3

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O DNER-MA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.034/2001-5

Tipo: Representação

Assunto: REPRESENTAÇÃO PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, ACERCA DAS OBRAS EMERGENCIAIS REALIZADAS NO 15º DISTRITO RODOVIÁRIO NO MARANHÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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