FICHA

Ficha de VINICIUS LEITAO MACHADO

CPF/CNPJ: 062.679.553-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.202/2011-0

Órgão: Município de Caxias/MA (beneficiário); Ministério das Cidades (transferidor)

Função: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/08/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/08/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
03/06/2020 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArt. 35 da Lei 8.443/1992
20/06/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 04/06/2018 (peça 296)
06/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/04/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno
08/12/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/12/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
20/01/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
12/06/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
21/05/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/05/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOnos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
16/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/08/2020
AC 2120/2020 ATA 30/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
03/06/2020
AC 1384/2020 ATA 19/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
05/04/2017
AC 651/2017 ATA 11/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
07/12/2016
AC 3164/2016 ATA 50/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
20/05/2015
AC 1218/2015 ATA 18/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
15/10/2014
AC 2730/2014 ATA 40/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 062.679.553-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.710/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.798-46/2021-PL referente ao TC 009.213/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.710/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.798-46/2021-PL referente ao TC 009.213/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.575/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.764/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.575/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.764/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1778-29/2015-PL , referente ao TC 009.212/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.310/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.730-40/2014-PL referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.335/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2730-40/2014-PL , referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.779/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1708-28/2015-PL , referente ao TC 009.213/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.310/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.730-40/2014-PL referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.335/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2730-40/2014-PL , referente ao TC 009.202/2011-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.101/2011-7
Tipo: Representação
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.2 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.118/2011-7
Tipo: Representação
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.3 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.202/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADO DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.2 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.212/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 2678/2010-TCU-Plenário (TC 013.939/2009-5), em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Contrato de Repasse 0192809-02/2006 (Siafi 559136), executado pela Prefeitura de Caxias/MA, tendo por objeto a construção habitacional, regularização fundiária e implantação de esgotamento sanitário no referido Município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.213/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APARTADA DO TC-013.939/2009-5, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2678/2010 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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