FICHA

Ficha de FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA

CPF/CNPJ: 206.090.194-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.884/2013-0

Órgão: Município de Icó/CE(Beneficiário);Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/11/2014 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2767/2014. Ciência em 12/11/2014.
23/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/10/2014
AC 2821/2014 ATA 41/2014 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 206.090.194-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.439/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2937-9/2017-2C , referente ao TC 020.855/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.428/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3228-11/2017-2C , referente ao TC 011.166/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.359/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA E JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JUNIOR, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE ICÓ/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, RESPECTIVAMENTE. EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 485/2006 - FUNASA/MS, SIAFI Nº 569434. PR 25140.005223/2016-65. OFÍCIO 354/2017-AECI/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.163/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7787-33/2015-2C , referente ao TC 034.659/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.164/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7787-33/2015-2C , referente ao TC 034.659/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.725/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4836-12/2016-2C , referente ao TC 010.912/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.903/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.692-25/2014-2C , referente ao TC 006.466/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.904/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.692-25/2014-2C , referente ao TC 006.466/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.605/2016-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES JOSE JAIME BEZERRA RODRIGUES JUNIOR E OUTROS, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 237/2007. SIAFI Nº 598707. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO/CE E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. PROCESSO 71000.013875/2010-08. OFÍCIO Nº 544/2015/AECI/MDS
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.026/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.116-42/2014-2C , referente ao TC 016.787/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.028/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.116-42/2014-2C , referente ao TC 016.787/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.472/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.821-41/2014-PL , referente ao TC 006.884/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.473/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.821-41/2014-PL , referente ao TC 006.884/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.912/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, GESTÃO 2005-2008. CONVÊNIO Nº 2568/2006, FNS/MS, SIAFI 582261. EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS. PROCESSO 25000.185218/2013-89. OFÍCIO Nº 820/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.545/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS COM RECURSOS DO PEJA 2005, PROCESSO 23034.002298/2010-81 FNDE. OFÍCIO Nº 89/2014-AECI/GM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.855/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, GESTÃO 2005-2008. CONVÊNIO Nº 1404/2006, SIAFI 571467, FIRMADO COM A FUNASA/MS. NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO. PROCESSO 25140.005881/2009-28. OFÍCIO Nº 1958/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.659/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICO/CE, NAS GESTÕES 1º/1/2005 A 22/4/2008 E 20/5/2008 A 31/12/2008, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVENIO Nº CV-816228/2007, SIAFI 600423, FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE-MEC. PROCESSO Nº 23034.000991/2014-42. OFÍCIO Nº 148/2014-AECI/GM-MEC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.166/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES FRANCISCO LEITE GUIMARÃES, FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA E MARCOS EUGÊNIO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE ICÓ/CE - CONVÊNIO Nº 398/2002-IPHAN-MCult, SIAFI Nº 454812, PROCESSO 01450.000410/2012-67. OFÍCIO Nº 065/2013-AECI/GM/MS. ref ACORDÃO 2534/2008-2ª C REF AO TC-002.206/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.787/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO 1858/2005-FUNASA, SIAFI Nº 555897, PROCESSO 25140.011376/2008-31 OFÍCIO Nº 895/2013-AECI/GM /MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.466/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES E FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITOS MUNICIPAL DE ICO/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO 2568/2003-FNS, SIAFI Nº 497577, PROCESSO 25000.008096/2010-65. OFÍCIO Nº 2103/2012-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.884/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ANTONIO CARDOSO MOTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICO/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS COM OS RECURSOS TRANSFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ICO/CE, NO EXERCÍCIO DE 2005, PARA A EXECUÇÃO DO PNAE E PNAC, PROCESSO 23034.002303/2010-55. OFÍCIO Nº 005/2013-AECI/GM-MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.657/2009-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-2.076-12/2009-2C, REFERENTE AO TC 016.724/2007-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.964/2008-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO 3539/2001 FNS - PR-25140.005287/2005-11 MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.724/2007-9
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO Nº 8015/2007/SEC, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, REFERENTE AO PROC. Nº 2004.ICO.TCE.04654/06 TCM-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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