FICHA

Ficha de REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO

CPF/CNPJ: 164.344.393-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.832/2013-0

Órgão: Município de Pindoretama/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/06/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArt.32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285, caput e §2º, do RI/TCU.
02/12/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/11/2014 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2745/2014. Ciência em 11/11/2014
15/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/06/2015
AC 2902/2015 ATA 17/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
14/10/2014
AC 5789/2014 ATA 37/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 164.344.393-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 017.888/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.789-37/2014-2C , referente ao TC 006.832/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.890/2015-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.789-37/2014-2C , referente ao TC 006.832/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.832/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO 274/2002-FUNASA, SIAFI Nº 479312, PROCESSO 25140.008206/2006-16. OFÍCIO Nº 2274/2012-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS