FICHA

Ficha de JOSE GONZAGA BARBOSA

CPF/CNPJ: 081.607.673-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.832/2013-0

Órgão: Município de Pindoretama/CE (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/06/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOArt.32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285, caput e §2º, do RI/TCU.
27/11/2014 TRANSITADO EM JULGADOOfício 2746/2014. Ciência em 11/11/2014
15/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/06/2015
AC 2902/2015 ATA 17/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
14/10/2014
AC 5789/2014 ATA 37/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 081.607.673-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.786/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5945-16/2016-2C , referente ao TC 002.096/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.512/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-920-14/2015-PL , referente ao TC 005.617/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.513/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-920-14/2015-PL , referente ao TC 005.617/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.889/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.789-37/2014-2C , referente ao TC 006.832/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.891/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.789-37/2014-2C , referente ao TC 006.832/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.096/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra o Sr. José Gonzaga Barbosa - ex-prefeito municipal de Pindoretama/CE por irregularidade na aplicação dos recurso provenientes do Convênio 817/2005 - FUNASA. - SIAFI 555840. Proc. 25140.010452/2008-91. Ofício nº 2620/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.759/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, GESTÃO 2005 A 2008. CONVÊNIO Nº 4047/2005, SIAFI 551473, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE/ DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO 25000.034188/2011-81. OFÍCIO Nº 2619/2014/AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.617/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, GESTÃO 2005-2008, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DOS PROGRAMAS PNAE E PNATE/2008 - FNDE/MEC. PROCESSO Nº 23034.001212/2013-45. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 045/2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.202/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.849-9/2013-1C , referente ao TC 033.344/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.203/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.849-9/2013-1C , referente ao TC 033.344/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.204/2013-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.849-9/2013-1C , referente ao TC 033.344/2011-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.832/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA REGINA LUCIA VASCONCELOS ALBINO, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS NO CONVÊNIO 274/2002-FUNASA, SIAFI Nº 479312, PROCESSO 25140.008206/2006-16. OFÍCIO Nº 2274/2012-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.815/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, GESTÃO 2005-2008, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1408/05 FIRMADO COM A FUNASA, SIAFI Nº 555839, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. OFÍCIO Nº 959/AECI/GM/MS, PROCESSO Nº 25140.010453/2008-36.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.520/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-9.907-38/2011-2C , REFERENTE AO TC 029.169/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.521/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-9.907-38/2011-2C , REFERENTE AO TC 029.169/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.644/2011-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.951-9/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.242/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.645/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.951-9/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.242/2010-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.806/2011-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO CONVÊNIO Nº EP 461/2008 (SIAFI 651258). OFÍCIO Nº 438/GAB/SUPERINTENDENTE/SUEST/CE/FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.257/2011-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.480-22/2011-2C , REFERENTE AO TC 028.340/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.258/2011-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.480-22/2011-2C , REFERENTE AO TC 028.340/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.344/2011-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX- PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE (GESTÃO 2005-2008). MOTIVO: NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS. CONVÊNIO Nº 816/2005 - FUNASA - SIAFI 555837 - PR 25140.010455/2008-25.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.842/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.097-7/2010-2C , REFERENTE AO TC 014.964/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.843/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.097-7/2010-2C , REFERENTE AO TC 014.964/2009-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.242/2010-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 655944/2008 - FNDE, SIAFI 624922 - PR 23034.030893/2009-72
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.340/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONVÊNIO Nº 0532/2006. PR 25140.010454/2008-81.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.169/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA/CE, MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CONVÊNIO Nº 0637/2006 - SIAFI 569382 - PR 25140.010637/2008-04. OFÍCIO Nº 126/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.925/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SENHOR JOSÉ GONZAGA BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, VERSANDO SOBRE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 624822 (Nº ORIGINAL 655944/2008) REF AO PA 1.15.000.000685/2009-52 - PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - OFÍCIO 1334/2009 - GAB/FAMF/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.964/2009-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 816104/2006 - P. M. PINDORETAMA/CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.376/2009-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA-CE REF. AO CONVÊNIO Nº 551473-FNS - NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EX-GESTOR DO MUNICÍPIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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