FICHA

Ficha de RAIMUNDO NONATO LISBOA

CPF/CNPJ: 093.728.573-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.579/2011-7

Órgão: Município de Bacabal - MA (beneficiário); Ministério da Saúde - SUS (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
01/12/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 14/11/2018, peça 185
14/03/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NÃO ADMITIDOArtigo 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/92, c/c o artigo 285, caput e § 2º, do RI/TCU.
29/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOEm 25/4 - Renotificação cfe. termo de saneamento de peça 153.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/03/2017
AC 2406/2017 ATA 07/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/05/2015
AC 2351/2015 ATA 14/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/10/2014
AC 6218/2014 ATA 39/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 093.728.573-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.456/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7751-38/2022-1C , referente ao TC 000.855/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.458/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7751-38/2022-1C , referente ao TC 000.855/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.462/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7751-38/2022-1C , referente ao TC 000.855/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.456/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7751-38/2022-1C , referente ao TC 000.855/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.458/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7751-38/2022-1C , referente ao TC 000.855/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.462/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7751-38/2022-1C , referente ao TC 000.855/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.156/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.218-39/2014-2C referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.373/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6218-39/2014-2C , referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.736/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13442-42/2020-1C , referente ao TC 025.926/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.156/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.218-39/2014-2C referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.373/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6218-39/2014-2C , referente ao TC 010.579/2011-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.736/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13442-42/2020-1C , referente ao TC 025.926/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.697/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2176-8/2018-1C , referente ao TC 008.906/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.698/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2176-8/2018-1C , referente ao TC 008.906/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.530/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1176-18/2018-PL , referente ao TC 014.951/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.855/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 700144/2011 firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE e o Município de Bacabal-MA (Proinfância)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.926/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão de pagamentos irregulares de procedimentos do SIA/SUS e AIH, com recursos repassados a PM de Bacabal- MA, nos exercício de 1999 a 2002. ( 25000.213274/2014-00)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.906/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 1030/2004, de 01/07/2004, celebrado com a Prefeitura Municipal de Bacabal-MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.951/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 25000.202152/2013-07 - instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde- FNS 1 Ministério da Saúde,. em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos repassados à Prefeitura Municipal de Bacabal/MÁ, na modaÍidade fundo a fundo, no exercício de 1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.579/2011-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE DA PREFEITURA DE BACABAL-MA REFERENTE A APLICAÇÃO DE RECURSO DO SUS, EXERCÍCIO DE 2009, CONFORME ACÓRDÃO 670/2011-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.753/2010-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: TRANSFERÊNCIAS FUNDO PARA MUNICÍPIOS, NA ÁREA DA SAÚDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.234/2007-8
Tipo: Denúncia
Assunto: COMUNICA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO MUNCÍPIO DE BACABAL/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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