FICHA

Ficha de ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA

CPF/CNPJ: 196.729.423-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.519/2011-1

Órgão: Município de Santa Luzia/MA(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/10/2021 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 09/10/2021 (peça 286)
23/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/06/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
11/11/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConfere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 236, estendendo-se aos devedores solidários.
06/02/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/04/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/04/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
05/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/06/2021
AC 8776/2021 ATA 21/2021 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
30/04/2019
AC 3386/2019 ATA 13/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
05/02/2019
AC 1150/2019 ATA 02/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
25/04/2017
AC 2402/2017 ATA 13/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
04/11/2014
AC 6957/2014 ATA 40/2014 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 196.729.423-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.035/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9746-32/2020-2C , referente ao TC 018.488/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.035/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9746-32/2020-2C , referente ao TC 018.488/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.206/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2467-7/2019-1C , referente ao TC 003.908/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.740/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3387-13/2019-1C , referente ao TC 036.519/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.747/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6957-40/2014-1C , referente ao TC 036.519/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.206/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2467-7/2019-1C , referente ao TC 003.908/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.740/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3387-13/2019-1C , referente ao TC 036.519/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.747/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6957-40/2014-1C , referente ao TC 036.519/2011-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.847/2020-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0194433-05, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 566528, função URBANISMO, que teve como objeto PAVIMENTACAO EM RUAS (nº da TCE no sistema: 1500/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.848/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (Extinta)) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0210247-01, firmado com o/a MINISTERIO DAS CIDADES, Siafi/Siconv 588870, função URBANISMO, que teve como objeto PAVIMENTACAO EM RUAS (nº da TCE no sistema: 1504/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.033/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Caixa Econômica Federal - CEF, em razão da execução parcial do objeto do Contrato de Repasse n° 233.328-63, celebrado com a Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA, tendo por objeto a transferência de recursos para a produção habitacional, execução de infraestrutura urbana e regularização fundiária. (Proc. 00190.003413/2016-21)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.376/2017-9
Tipo: Representação
Assunto: Representação em face do ex-prefeito municipal de Santa Luzia, Veronildo Tavares dos Santos, requerendo abertura de Tomada de Contas Especial.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.908/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa/MS), em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio 198/2006 (Siafi 590593), celebrado com o município de Santa Luzia/MA, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.448/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1.095-8/2014-1C , referente ao TC 031.365/2010-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.488/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 54230.000189/2007-31 - instaurada pelo IINCRA/ MDA, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio n° 6000/2002, celebrado com a PM de Santa Luzia/MA, tendo por objeto "a contratação de serviços de assistência técnica a serem prestados às famílias assentadas no(s) Projeto(s) de Assentamento CACIQUE TUCUMA, EDITH, FAlSA, PLANALTO/PEDESA, PADRE CICERO/SANTA HELENA e ROSA SARAIVA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.992/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.946-35/2012-1C , referente ao TC 005.825/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.996/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.946-35/2012-1C , referente ao TC 005.825/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.998/2013-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-341-2/2010-2C , referente ao TC 015.331/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.999/2013-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-341-2/2010-2C , referente ao TC 015.331/2006-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.678/2013-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5.188-30/2012-1C , referente ao TC 011.618/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.680/2013-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5.188-30/2012-1C , referente ao TC 011.618/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.810/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.393-43/2011-1C , REFERENTE AO TC 018.181/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.813/2012-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-10.393-43/2011-1C , REFERENTE AO TC 018.181/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.549/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-430-4/2008-1C , REFERENTE AO TC 011.918/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.519/2011-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em virtude de irregularidades na execução do convênio 1450/2003, firmado com a Prefeitura de Santa Luzia/MA, cujo objeto consistia em fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) mediante apoio técnico e financeiro para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.745/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.844-39/2009-2C , REFERENTE AO TC 004.951/2007-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.746/2010-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-5.844-39/2009-2C , REFERENTE AO TC 004.951/2007-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.365/2010-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA. REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 375/2001 - SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL/MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.825/2010-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA. CONVÊNIO Nº1941/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.618/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, REFERENTE AO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 1255-MPAS/SEAS/2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.181/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, CONVÊNIO Nº 3043/2002.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.857/2009-1
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.951/2007-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, CONVÊNIO Nº 2001CV000071.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.331/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SRº ILZEMAR OLIVEIA DUTRA EX-PREFEITO MUNICIPAL DEE SANTA LUZIA /MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.918/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA-RESP.ILZEMAR OLIVEIRA DUTRA-CONV. Nº 93.612/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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