FICHA

Ficha de MARIA CLEIDE DA SILVA RIBEIRO LEITE

CPF/CNPJ: 363.115.023-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.423/2012-9

Órgão: MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE (BENEFICIÁRIO); PROGRAMAS PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS (TRANSFERIDORES)

Função: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/10/2015 TRANSITADO EM JULGADOOficio 2113/2015.Ciência 29/9/2015.
09/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/09/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
06/05/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/05/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
02/02/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
09/12/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/09/2015
AC 5152/2015 ATA 31/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.
05/05/2015
AC 2462/2015 ATA 13/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.
04/11/2014
AC 6978/2014 ATA 40/2014 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 363.115.023-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.166/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-111-2/2015-PL , referente ao TC 007.132/2011-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.481/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2249-21/2017-PL , referente ao TC 012.078/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.420/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6978-40/2014-1C , referente ao TC 023.423/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.078/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.423/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 4270/2012-TCU-1ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA, REGISTRO FISCALIS 377/2011, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA - CE, EX. 2009, PRT 518/2011, OBJETIVO: APURAR DANO AO ERARIO DECORRENTE DO SOBREPREÇO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (TC- 007.132/2011-5).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.723/2011-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.528/2011-0
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 346/2011/SEC-TCM-CE, REPRESENTAÇÃO CONTRA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPIÚNA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.132/2011-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AuditoriaConformidade, Reg Fiscalis nº 377/2011 Pref Municipal de Aracoiaba - CE período: 28/03/2011 a 10/06/2011 verificar a aplicação de rec. federais repassados aos progr. PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA e TRANSF. VOLUNTÁRIAS, ex 2009. PRT 518/2011.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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