FICHA

Ficha de ILTAMAR DE ARAUJO PEREIRA

CPF/CNPJ: 621.730.493-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.194/2014-0

Órgão: Município de Junco do Maranhão/MA (beneficiário); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/07/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 22/06/2016
25/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
24/05/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 285 do Regimento Interno.
03/06/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3, 9.4, 9.5 e 9.6 do Acórdão 6796/2014-Segunda Câmara.
22/04/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
24/05/2016
AC 6239/2016 ATA 17/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/11/2014
AC 6796/2014 ATA 41/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 621.730.493-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.664/2023-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2005, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 3172/2022).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.496/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da impugnação parcial de despesas realizadas com os recursos do Convênio Nº 1440/2006, tendo por objeto "Melhorias Sanitárias Domiciliares", no período de 29/06/2006 a 05/12/2010. (25170.005.158/2015-30)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.676/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6796-41/2014-2C , referente ao TC 000.194/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.677/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-719-5/2015-2C , referente ao TC 000.194/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.308/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7263-20/2016-2C , referente ao TC 030.522/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.992/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4641-25/2015-2C , referente ao TC 000.771/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.993/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4641-25/2015-2C , referente ao TC 000.771/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.169/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.311-43/2014-2C , referente ao TC 006.954/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.194/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial, instaurado pela Superintendência Estadual do INCRA/SR-12 / Ministério do Desenvolvimento Agrário,em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n° CRT/MA 14.000/2009(SICONV nº 704690 (Proc. Orig. nº 54230.000456/2013-18 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.522/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TC 030.522/2014-5instauradd pelo Ministério do Turismo, em razão da impugnação parcial de, déspesas efetuadas com recursosdo Convênio n° 947/2008 (fis. 48-64, 67-68 e 70), celebrado com a Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão/MA, tendo por objeto incentivar o turismo porrneio do apoioà implementação do Projeto intitulado "FeStejos. Juninos".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.954/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA-MDA, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 8000/2008,, celebrado com a Prefeitura Municipal de Junco do Maranhão/MA (SIAFI nº 638028 -Proc.Orig. nº 54230.003357/2013-98)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.771/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 54230.000503/2013-23, instaurada em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº CRT/MA/23.000/2009 (SIAFI 704677), celebrado entre com o Município de Junco do Maranhão/MA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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