FICHA

Ficha de VICENTE DE PAULA BARROS

CPF/CNPJ: 175.846.123-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.466/2013-4

Órgão: Município de Mirador/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/10/2015 TRANSITADO EM JULGADOConforme EDITAL 172/2015 publicado no DOU em 30/9/2015
12/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/11/2014
AC 6804/2014 ATA 41/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 175.846.123-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.674/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5040-26/2015-2C , referente ao TC 000.813/2014-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.770/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6.804-41/2014-2C , referente ao TC 009.466/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.771/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.804-41/2014-2C , referente ao TC 009.466/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.813/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE- 23034.004811/2004-20. Instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ FNDE / Ministerioda Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio nº 95.891/1998 (SIAFI 364302), celebrado com a Prefeitura Municipal de Mirador.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.466/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Mirador/MA, Resp. Sr.Vicente de Paula Barros,em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 93039/98.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.099/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.858-22/2012-1C , REFERENTE AO TC 028.811/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.100/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.858-22/2012-1C , REFERENTE AO TC 028.811/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.811/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR - MA. REFERE-SE AO CONVÊNIO Nº 875/1998 - FUNASA-MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.155/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1578/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 007.645/2005-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.157/2007-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1578/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 007.645/2005-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.722/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.113/2006-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-014.006/2002-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.725/2006-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.113/2006-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-014.006/2002-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.737/2006-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.113/2006/TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESEPECIAL), REFERENTE AO TC-014.006/2002-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.796/2005-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 381/04-TCU-REFERENTE À TCE Nº TC-001.747/03-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.797/2005-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: MULTA ORIGINADO DO ACÓRDÃO Nº 381/04-TCU-REFERENTE À TCE Nº TC-001.747/03-4.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.645/2005-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. VICENTE DE PAULA BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE MIRADOR/MA, DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 42.955/98, INSTAURADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.763/2004-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR/MA-RESP.PEDRO GOMES CABRAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.156/2004-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.157/2004-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.108/2004-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 001.739/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.109/2004-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 001.739/2003-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.211/2003-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PR-14609-2003 - MS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.739/2003-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE MIRADOR/MA. PDDE/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.742/2003-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE MIRADOR/MA. PNAE/2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.747/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P. M. DE MIRADOR/MA. PDDE/1999.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.006/2002-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR/MA-RESPONSÁVEL- VICENTE DE PAULA BARROS --CONV. Nº 199/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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