FICHA

Ficha de NIELSON QUEIROZ GUIMARAES

CPF/CNPJ: 382.290.723-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.492/2013-7

Órgão: Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro no Estado do Ceará-PTB/CE (beneficiário); Fundo Partidário (transferidor)

Função: TESOUREIRO DO DIRETÓRIO DO PTB/CE


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/05/2016 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 288 do Regimento Interno/TCU
03/02/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 3008/2015. Ciência em 18/01/2016
20/01/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/11/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, parágrafo único e inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e §2º, do Regimento Interno do TCU.
06/04/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
06/04/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO.
29/01/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/05/2016
AC 1044/2016 ATA 15/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/11/2015
AC 10977/2015 ATA 41/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
18/11/2014
AC 7118/2014 ATA 42/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 382.290.723-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.277/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7118-42/2014-2C , referente ao TC 028.492/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.280/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10977-41/2015-2C , referente ao TC 028.492/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.492/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES, PAULO AFONSO DE ACIOLLY SOUSA FILHO, ANTONIO COSTA SILVA, DENTRE OUTROS, EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO RECEBIDO PELO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, EXERCÍCIO DE 2003. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 12482-TRE/CE (6322704-11.2007.6.06.0000). OFICIO 3976/2013TRE/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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