FICHA

Ficha de JOSE ARNALDO CRUZ BEZERRA DE MENEZES

CPF/CNPJ: 111.270.153-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.492/2013-7

Órgão: Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro no Estado do Ceará-PTB/CE (beneficiário); Fundo Partidário (transferidor)

Função: TESOUREIRO DO DIRETÓRIO DO PTB/CE


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/05/2016 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 288 do Regimento Interno/TCU
20/01/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/11/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NÃO ADMITIDOarts. 32, parágrafo único e inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e §2º, do Regimento Interno do TCU.
06/04/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NÃO ADMITIDO
02/02/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/01/2015 TRANSITADO EM JULGADOOfício 3044/2014. Ciência em 12/01/2015.
19/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/05/2016
AC 1044/2016 ATA 15/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/11/2015
AC 10977/2015 ATA 41/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
18/11/2014
AC 7118/2014 ATA 42/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 111.270.153-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.246/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-644-5/2018-2C , referente ao TC 024.771/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.247/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-644-5/2018-2C , referente ao TC 024.771/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.246/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-644-5/2018-2C , referente ao TC 024.771/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.247/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-644-5/2018-2C , referente ao TC 024.771/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.274/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7118-42/2014-2C , referente ao TC 028.492/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.279/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7118-42/2014-2C , referente ao TC 028.492/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.771/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra os senhores José Arnon Cruz Bezerra de Menezes e José Arnaldo Cruz Bezerra de Menezes, em razão da não aprovação da prestação de contas do Fundo Partidário recebido pelo Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, exercícios de 2006 e 2008. Ofício nº 2244/2016 TRE/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.024/2015-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Companhia Docas do Ceará relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.605/2014-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ, EXERCÍO 2013. PROCESSO Nº 20140558-1. OFÍCIO Nº 458/2014/COAVA-CISET-SG-PR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.492/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA JOSÉ ARNON CRUZ BEZERRA DE MENEZES, PAULO AFONSO DE ACIOLLY SOUSA FILHO, ANTONIO COSTA SILVA, DENTRE OUTROS, EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO RECEBIDO PELO DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO, EXERCÍCIO DE 2003. PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 12482-TRE/CE (6322704-11.2007.6.06.0000). OFICIO 3976/2013TRE/CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.468/2012-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC, EXERCÍCIO DE 2011. PROCESSO: 20120235-1. OFÍCIO Nº 940/2012/COAUD/CISET/SG-PR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.518/2008-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DA COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, PROCESSO Nº 000055/08-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.412/2007-8
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: OF-76-2007 PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2006
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.336/2006-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-1921-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.969/2005-7
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.852/2004-5
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2003 - CDC - PR-00206.000005/2004-68-SFCI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.871/2003-4
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2002 - PR-10380.001969/2003-85 DMF
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.321/2003-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC - OF-276/2003-PRDC/PR-CE 050.1 - AUDITORIA;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.517/2002-5
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CIA. DOCAS DO CEARÁ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001 - PROCESSO 10380.004436/2002-74 MF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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