FICHA

Ficha de MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 223.168.923-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.466/2013-7

Órgão: Município de São Luís do Curu/CE (beneficiário); Fundo Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
02/04/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 282/2016. Ciência em 17/3/2016
17/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/02/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do RI-TCU.
23/04/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.5 do Acórdão 7325/2014-Segunda Câmara.
07/01/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/02/2016
AC 1439/2016 ATA 03/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
25/11/2014
AC 7325/2014 ATA 43/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 223.168.923-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.601/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7325-43/2014-2C , referente ao TC 007.466/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.602/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7325-43/2014-2C , referente ao TC 007.466/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.960/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4535-31/2014-2C , referente ao TC 000.665/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.962/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4535-31/2014-2C , referente ao TC 000.665/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.665/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU/CE, GESTÃO 2005-2008, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 802.034/2006, SIAFI Nº 581093, FIRMADO COM O FNDE/MEC. PROCESSO Nº 23034.001107/2013-14. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 354/2013.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.933/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA A SENHORA MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU/CE, GESTÃO 2005-2008, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS E EXECUÇÃO PARCIAL DE CONTAS DOS CONVÊNIOS 277/2005, 278/2005 E 64/2005, SIAFI 555622, 555757 E 559042 FIRMADOS COM A FUNASA. PROCESSO Nº 25140.033202/2009-19 E APENSOS. OFÍCIO Nº 2143/ AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.466/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA AS SENHORAS MARINEZ RODIGUES DE OLIVEIRA E JOSELIA MOURA AGUIAR BARROSO, EX-PREFEITAS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS DO CURU/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 2.421/2005-FNS, SIAFI Nº 546708, PROCESSO 25000.072165/2010-94. OFÍCIO Nº 087/2013-AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.897/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU - CE - PR-23034.031009/2009-17 - FNDE - PNATE 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.600/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2378/2008-TCU-2ª CÂMARA - TC-028.119/2006-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU-CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.600/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 2378/2008-TCU-2ª CÂMARA - TC-028.119/2006-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU-CE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.119/2006-0
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA - COMARCA DE SÃO LUÍS DO CURU/CE SOBRE O CONVÊNIO Nº 522/2005 FIRMADO ENTRE AQUELA PREFEITURA MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DO TURISMO COM O FITO DA REALIZAÇÃO DA "FESTA DO MENINO JESUS".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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