FICHA

Ficha de DENISE SILVA REIS

CPF/CNPJ: 769.605.877-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.791/2013-0

Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Função: SERVIDORA DO INSS


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/11/2015 TRANSITADO EM JULGADOPublicação do Edital 101/2015 no DOU em 30/10/2015
22/10/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/10/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
14/07/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOBeneficiário de recurso interposto por terceiros (Recorrente: Sérgio Barroso Leopoldino), suspendendo os efeitos dos itens 9.4, 9.5, 9.6, 9.7, 9.8 e 9.9 do Acórdão 3.271/2014-Plenário (Os efeitos dos itens mencionados foram suspensos a todos os responsáveis condenados em solidariedade com o ora recorrente).
25/06/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por Sérgio Barroso Leopoldino.
27/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/10/2015
AC 2613/2015 ATA 42/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
26/11/2014
AC 3271/2014 ATA 47/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 769.605.877-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.980/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2887-45/2015-PL , referente ao TC 012.258/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.981/2016-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2887-45/2015-PL , referente ao TC 012.258/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.985/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2887-45/2015-PL , referente ao TC 012.258/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.736/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.501-22/2015-PL , referente ao TC 044.604/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.737/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.501-22/2015-PL , referente ao TC 044.604/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.201/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.205-46/2014-PL , referente ao TC 044.610/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.203/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.205-46/2014-PL , referente ao TC 044.610/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.311/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.271-47/2014-PL , referente ao TC 012.791/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.313/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.271-47/2014-PL , referente ao TC 012.791/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.741/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.661-23/2014-PL , referente ao TC 044.599/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.742/2015-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.661-23/2014-PL , referente ao TC 044.599/2012-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.519/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.602-22/2014-PL , referente ao TC 044.598/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.521/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.602-22/2014-PL , referente ao TC 044.598/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.309/2014-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do AC-1.858-26/2014-PL, referente ao TC 044.631/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.310/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do AC-1.858-26/2014-PL, referente ao TC 044.631/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.686/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.603-22/2014-PL , referente ao TC 044.609/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.687/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.603-22/2014-PL , referente ao TC 044.609/2012-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.693/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.975-28/2014-PL , referente ao TC 044.612/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.694/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.975-28/2014-PL , referente ao TC 044.612/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.276/2014-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.574-38/2014-PL , referente ao TC 044.618/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.277/2014-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.574-38/2014-PL , referente ao TC 044.618/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.775/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.628-49/2013-PL , referente ao TC 044.622/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.776/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.628-49/2013-PL , referente ao TC 044.622/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.258/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários (Processo n. 37367.000384/2012-63)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.791/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários (Processo 37367.001624/2011-66 ()
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.595/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.598/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.599/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.604/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.609/2012-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.610/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.612/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.618/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.622/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.631/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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